Apelação / Remessa Necessária 0007816-03.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COLEGIO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLEGIO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS

OAB/PE 21146·CPF·Representa: Autor

ISABELA FONTES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RAISSA ANDRADE DE MELLO

OAB/PE 30186·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS

OAB/PE 21146·CPF·Representa: Autor

ISABELA FONTES DE ARAUJO

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RAISSA ANDRADE DE MELLO

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ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS

OAB/PE 21146·CPF·Representa: Réu

ISABELA FONTES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

RAISSA ANDRADE DE MELLO

OAB/PE 30186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

23/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

26/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 21:09

Decisão

•26/02/2023, 18:01

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

23/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

26/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 18:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170-STJ

26/02/2023, 18:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

11/01/2023, 10:30

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:30

Juntada de Certidão

11/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 23:39

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 20:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão

12/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 00:04

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:04

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

01/09/2022, 00:04

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

01/09/2022, 00:04

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

01/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão

15/08/2022, 00:44

Juntada de Certidão

15/08/2022, 00:44

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:19

Inclusão em Pauta

03/08/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:25

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

02/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 14:22

Migração de Sistema Eletrônico

08/02/2022, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 14:51

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

18/09/2021, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985-STF

15/07/2019, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2019, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 11:56

Autos entregues em carga ao Autor.

24/04/2019, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2019 03:12:18

20/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2019, 07:30

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 15:26

Conclusos Para decisão

08/02/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2019, 13:10

Autos entregues em carga ao Autor.

18/01/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2018, 08:52

Autos entregues em carga ao Autor.

22/10/2018, 18:10

Publicado Decisão em 24/09/2018 03:13:34.

24/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2018 03:12:34

24/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2018, 13:27

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

21/09/2018, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2018, 12:51

Conclusos Para decisão

21/09/2018, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2018 03:12:51

20/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

16/08/2018, 00:00

Conclusos Para decisão

04/07/2018, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2018 03:12:22

07/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2018, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 10:02

Autos entregues em carga ao Autor.

07/05/2018, 19:58

Publicado Decisão em 04/04/2018 03:13:29.

04/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2018 03:12:29

04/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:39

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

27/03/2018, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2018 03:12:35

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 16:56

Conclusos Para decisão

14/11/2017, 13:45

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

14/11/2017, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 19:13

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 20-STF

26/09/2013, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2013 22:14:25

28/06/2013, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2013, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2013 22:01:13

10/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2013, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 16:05

Conclusos Para decisão

24/08/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2012, 10:08

Autos entregues em carga ao Autor.

17/08/2012, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2012 22:00:02

15/08/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2012, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2012, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:23

Autos entregues em carga ao Autor.

19/07/2012, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2012 22:00:01

18/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2012, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2012, 09:30

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2012, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2012, 14:38

Conclusos Para decisão

17/04/2012, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2012, 09:47

Autos entregues em carga ao Autor.

26/03/2012, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 16:57

Conclusos Para decisão

28/02/2012, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 09:59

Autos entregues em carga ao Autor.

08/02/2012, 09:36

Publicado Decisão em 19/01/2012 22:04:53.

19/01/2012, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2012 22:03:53

19/01/2012, 21:03

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 16:47

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

12/01/2012, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/01/2012, 08:00

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2011, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2011 22:00:30

30/11/2011, 21:00

Inclusão em Pauta

28/11/2011, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 12:09

Conclusos Para decisão

11/11/2011, 11:38

Distribuído por Sorteio

11/11/2011, 11:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:47

Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:22

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/04/2026, 21:09

Decisão

•26/02/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:47

Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:22

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55

Auto

•08/02/2022, 13:55