Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041782-97.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE WIRES HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIOLETA DE LOURDES OLIVEIRA DUTRA

OAB/PE 45394

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/01/2026, 07:57

Definitivo

19/01/2026, 10:45

Documento

19/01/2026, 10:45

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:35

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 09:52

Publicação

17/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041782-97.2024.4.05.8300. AUTOR: JOSE WIRES HENRIQUE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VIOLETA DE LOURDES OLIVEIRA DUTRA - PE45394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 10 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:17

Documento

10/12/2025, 02:17

Preparada para Envio

06/12/2025, 15:28

Evolução da Classe Processual

06/12/2025, 15:27

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 13:27

Preparada para Envio

14/11/2025, 18:47

Todas as movimentações(49)

Documento

20/01/2026, 07:57

Definitivo

19/01/2026, 10:45

Documento

19/01/2026, 10:45

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:35

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 09:52

Documentos

Intimação do Requisitório

•11/12/2025, 00:00

Publicação

17/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041782-97.2024.4.05.8300. AUTOR: JOSE WIRES HENRIQUE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VIOLETA DE LOURDES OLIVEIRA DUTRA - PE45394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 10 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:17

Documento

10/12/2025, 02:17

Preparada para Envio

06/12/2025, 15:28

Evolução da Classe Processual

06/12/2025, 15:27

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 13:27

Preparada para Envio

14/11/2025, 18:47

Remessa (Replica)

05/11/2025, 16:15

Documento

05/11/2025, 16:14

Documento

05/11/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 17:03

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:46

Petição (erro material)

16/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo que a parte ré, devidamente intimada, não comprovou o cumprimento da ordem judicial de implantação/restabelecimento do benefício. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias, inclusive impor multa, podendo ainda ocorrer a aplicação das penas de litigância de má-fé e a responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, §§1º e 3º). A multa poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito, sem prejuízo de sua exclusão (v.g., quando se verifique justa causa para o não cumprimento) ou de modificação no valor e na periodicidade (CPC, art. 537). É de conhecimento geral que a autarquia previdenciária, em razão do grande volume, enfrenta dificuldades na efetivação das ordens judiciais, tendo sido buscadas alternativas (v.g., a adoção no tópico síntese no PJE). Contudo, há casos em que a demora extrapola a razoabilidade. Isto posto, renove-se a intimação da parte ré para cumprimento da determinação judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Registre-se, desde logo, que o descumprimento reiterado, sem justa causa, além de multa diária a contar da presente data e de outras medidas (v.g., aumento do valor e/ou litigância de má-fé), poderá importar na identificação e responsabilização pessoal (criminal e/ou administrativa) do servidor encarregado de implantar/restabelecer o benefício. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:33

Mero expediente

14/07/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:24

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:55

Homologação de Transação

27/05/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 15:59

Petição (sucessão)

14/05/2025, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:54

Petição (Contraminuta)

14/05/2025, 11:31

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:00

Petição

21/04/2025, 20:34

Petição (Contraminuta)

02/04/2025, 17:09

Petição (admonitária)

21/03/2025, 17:44

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:58

Petição (instrução e julgamento)

24/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:40

Petição (retificação de resultado de julgamento)

10/01/2025, 16:44

Documento

28/11/2024, 14:21

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 16:31

Despacho

•15/07/2025, 00:00