Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010381-55.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF

·

Representa: Autor

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:53

Petição (Laudo Pericial)

30/04/2026, 10:11

Documento

28/04/2026, 12:05

Definitivo

31/03/2026, 09:31

Documento

31/03/2026, 09:31

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 10:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:13

Petição

23/03/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010381-55.2025.4.05.8200. AUTOR: DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:43

Documento

16/03/2026, 18:43

Preparada para Envio

09/02/2026, 11:10

Decurso de Prazo

08/02/2026, 21:45

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 11:16

Todas as movimentações(57)

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:53

Petição (Laudo Pericial)

30/04/2026, 10:11

Documento

28/04/2026, 12:05

Definitivo

31/03/2026, 09:31

Documento

31/03/2026, 09:31

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/03/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 10:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:13

Petição

23/03/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010381-55.2025.4.05.8200. AUTOR: DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:43

Documento

16/03/2026, 18:43

Preparada para Envio

09/02/2026, 11:10

Decurso de Prazo

08/02/2026, 21:45

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 11:16

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 3 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

04/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 08:57

Preparada para Envio

02/12/2025, 16:43

Documento (cumpridos parcialmente)

02/12/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 25 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

26/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:50

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:03

Petição (erro material)

12/11/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 12:54

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:37

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 11:02

Documento (Certidão)

06/08/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:49

Homologação de Transação

06/08/2025, 10:49

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 19:24

Petição

01/08/2025, 16:59

Petição (sucessão)

01/08/2025, 14:00

Petição

01/08/2025, 14:00

Publicação

28/07/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010381-55.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 24 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO, ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

25/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 07:19

Publicação

17/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:03

Petição

14/07/2025, 10:52

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:11

Petição

21/05/2025, 13:26

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 20:37

Documento

11/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:14

Documento

10/04/2025, 09:35

Documento

10/04/2025, 09:35

Documento

10/04/2025, 09:35

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 08:33

Intimação

•04/12/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00