Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001028-86.2024.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.360,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

RAIMUNDO FURTUOSO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MEDEIROS MAGALHAES

OAB/PE 45498·CPF·Representa: Autor

CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES

OAB/PE 24698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RAIMUNDO FURTUOSO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:13

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 12:43

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:28

Juntada de intimação de pauta

24/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 20:55

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTUOSO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:56

Publicado Intimação para Contrarrazões em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:41

Publicado Intimação para Contrarrazões em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:13

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 12:45

Acórdão

•18/09/2025, 16:31

26/02/2026, 12:43

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:28

Juntada de intimação de pauta

24/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 20:55

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTUOSO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:56

Publicado Intimação para Contrarrazões em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:41

Publicado Intimação para Contrarrazões em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

13/04/2025, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTUOSO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

20/11/2024, 08:22

Julgado procedente o pedido

20/11/2024, 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO FURTUOSO DA SILVA - CPF: 013.969.955-44 (AUTOR).

20/11/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de laudo pericial

22/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTUOSO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:40

Juntada de documento comprobatório

05/04/2024, 21:59

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 09:21

Sentença

•13/04/2025, 14:06

Sentença

•13/04/2025, 14:06

Sentença

•20/11/2024, 08:22

Sentença

•20/11/2024, 08:22

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 09:21