Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012112-86.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARIA INEIDE DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THACIO DA SILVA GOMES

OAB/PB 17554·CPF·Representa: Autor

RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO

OAB/PB 16583·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA GOMES

OAB/PB 22890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/01/2026, 14:11

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:11

Petição (Laudo Pericial)

14/01/2026, 13:33

Definitivo

08/01/2026, 16:10

Documento

23/12/2025, 08:57

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012112-86.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA INEIDE DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583, THACIO DA SILVA GOMES - PB17554, THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 18:06

Documento

06/12/2025, 18:06

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:30

Preparada para Envio

06/10/2025, 15:25

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(40)

Definitivo

14/01/2026, 14:11

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:11

Petição (Laudo Pericial)

14/01/2026, 13:33

Definitivo

08/01/2026, 16:10

Documento

23/12/2025, 08:57

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/12/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012112-86.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA INEIDE DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583, THACIO DA SILVA GOMES - PB17554, THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 18:06

Documento

06/12/2025, 18:06

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:30

Preparada para Envio

06/10/2025, 15:25

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012112-86.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA INEIDE DE MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890 ADVOGADO do(a) AUTOR: THACIO DA SILVA GOMES - PB17554 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012112-86.2025.4.05.8200 AUTOR: MARIA INEIDE DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012112-86.2025.4.05.8200

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:08

Documento (cumpridos parcialmente)

15/09/2025, 16:54

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 12:37

Petição (erro material)

29/08/2025, 08:45

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012112-86.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA INEIDE DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:01

Homologação de Transação

14/07/2025, 15:01

de Instrução (não-realizada; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes; Juiz(a))

14/07/2025, 14:02

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 11:35

Petição (Contraminuta)

18/06/2025, 12:47

Petição (admonitária)

09/06/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012112-86.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA INEIDE DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583, THACIO DA SILVA GOMES - PB17554, THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. João pessoa, 3 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:20

de Instrução (designada)

03/06/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:55

Documento

26/04/2025, 20:33

Documento

26/04/2025, 20:32

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 22:04

Intimação

•16/09/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00