Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003783-10.2024.4.05.8204 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003783-10.2024.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003783-10.2024.4.05.8204. AUTOR: ANTONIO BATISTA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 9 de junho de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2026, 00:00

Petição (preliminar)

16/04/2026, 16:04

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:09

Petição (erro material)

13/04/2026, 14:08

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimado para cumprir a obrigação de fazer estabelecida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), o INSS continuou inerte. Em vista disso, PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-10.2024.4.05.8204 intime-se novamente a ADJ/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar a comprovação da referida obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 536, § 1º, c/c o art. 537 do CPC, tendo como teto o valor da condenação principal. Intimem-se. Guarabira - PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 08:28

Expedida/Certificada

26/03/2026, 08:28

Mero expediente

26/03/2026, 08:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 20:55

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:26

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:59

Mero expediente

05/03/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 12:45

Documentos

Intimação do Requisitório

•10/06/2026, 00:00

—

Petição (preliminar)

Decurso de Prazo

Petição (erro material)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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