Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012782-75.2021.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.981,12

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

MARLENE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 51709·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/RJ 155433·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 21ª Vara, fica a Caixa Econômica Federal intimada para efetuar o pagamento do valor da indenização imposta em sentença, acrescido de correção monetária e juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. 22 de maio de 2025

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 04:38

Juntada de Certidão

07/03/2025, 04:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2025, 04:38

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:13

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 21ª Vara, fica a Caixa Econômica Federal intimada para efetuar o pagamento do valor da indenização imposta em sentença, acrescido de correção monetária e juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. 22 de maio de 2025

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 04:38

Juntada de Certidão

07/03/2025, 04:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de MARLENE ANDRADE SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de laudo pericial

27/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA VIANA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 22:37

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 15:14

Sentença

•06/02/2025, 14:20

Sentença

•06/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:18

Despacho

•29/01/2024, 21:43

Documento Comprobatório

•10/12/2021, 17:14