Procedimento do Juizado Especial Cível 0025642-51.2025.4.05.8300 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0025642-51.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025642-51.2025.4.05.8300. AUTOR: JAUDETE VIEIRA DA SILVA BARROS CURADOR: MARIA BETANIA VIEIRA FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: SUYHENNE CARLA SANTOS DA SILVA - PE42402, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Recife, 15 de abril de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:55

de Instrução (designada)

15/04/2026, 15:55

Publicação

11/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAUDETE VIEIRA DA SILVA BARROS CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: SUYHENNE CARLA SANTOS DA SILVA - PE42402 CURADOR do(a) AUTOR: MARIA BETANIA VIEIRA FIGUEIREDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0025642-51.2025.4.05.8300 Vistos, etc. Converto o feito em diligência, a fim de que seja realizada audiência de instrução, destinada à comprovação da qualidade de dependente da parte autora, mediante demonstração da existência de união estável com o(a) segurado(a). A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, incumbindo-lhe o ônus de cientificá-las quanto à data e ao horário designados. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 15ª Vara/SJPE

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:16

Julgamento em Diligência

04/03/2026, 16:46

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 07:27

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:27

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 11:46

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 16:10

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 01/2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte intimada para anexar aos autos, no prazo da contestação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra: - Informar se existe pensão por morte vigente, GERADA PELO INSTITUIDOR EM FAVOR DE TERCEIRO(S), ALÉM DA NOTICIADA NA INICIAL, bem como dependentes habilitados, sob pena de litigância de má fé e responsabilidade processual. Em havendo beneficiários ativos, deverá promover suas citações, informando os nomes completos, bem como, sendo o caso, dos seus representantes legais, e endereços atualizados. Caso os beneficiários ativos sejam filhos em comum da parte autora com o instituidor, deverá requerer suas inclusões no polo ativo da demanda e apresentar seus documentos de identificação (RG ou certidão de nascimento e CPF), bem como instrumento de procuração, outorgando os devidos poderes ao advogado, inclusive para renunciar aos créditos que por ventura excederem o teto dos juizados. Atenção: Os documentos devem ser anexados OBRIGATORIAMENTE, de FORMA LEGÍVEL, no formato.PDF, permitindo-se, apenas, o formato.DOC, para Petição Inicial. Recife, data da movimentação.

06/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 01/2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte intimada para anexar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - Informação sobre a existência de pensão por morte vigente, GERADA PELO INSTITUIDOR EM FAVOR DE TERCEIRO(S), bem como dependentes habilitados, sob pena de litigância de má fé e responsabilidade processual. OBS.: Em havendo beneficiários ativos, deverá promover suas citações, informando os nomes completos, bem como, sendo o caso, dos seus representantes legais, e endereços atualizados. Caso os beneficiários ativos sejam filhos em comum da parte autora com o instituidor, deverá requerer suas inclusões no polo ativo da demanda e apresentar seus documentos de identificação (RG ou certidão de nascimento e CPF), bem como instrumento de procuração, outorgando os devidos poderes ao advogado, inclusive para renunciar aos créditos que por ventura excederem o teto dos juizados. - Procuração ATUALIZADA EM ATÉ DOIS ANOS em que a parte autora nomeie MARIA BETANIA VIEIRA FIGUEIREDO como sua representante convencional, outorgando-lhe poderes para representá-la em juízo. - Comprovante de residência EM NOME DA PARTE AUTORA E ATUALIZADO EM ATÉ DOIS ANOS, oriundo de correspondência, documentos provenientes do INSS (indeferimento/comunicado de decisão), contas de pagamento, declaração da polícia, certidão do TRE (EM QUE CONSTE O ENDEREÇO RESIDENCIAL ATUAL DA PARTE AUTORA), folha resumo cadastro único - V7 (EM QUE CONSTE O CARIMBO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO AGENTE SOCIAL RESPONSÁVEL, BEM COMO A DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO), comprovante digital de cadastro no cadastro único (GERADO PELA SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO - MINISTÉRIO DA CIDADANIA), contrato de locação (com descrição do endereço, data de celebração e assinaturas do locador e do locatário, com firmas reconhecidas ou acompanhado dos seus documentos de identificação). OBS. 1: Caso não possua contrato de locação, poderá ainda a parte autora apresentar declaração de residência, firmada pelo proprietário/locador/cedente do imóvel, nos termos exigidos por este Juízo, cujo modelo pode ser acessado por meio do link: https://www.jfpe.jus.br/JFPE/Contestacoes%20Juizados/Contestacoes_Juizados/2022/Declaracaoderesidenciaemnomedeproprietarioimovel.pdf. A declaração deverá vir acompanhada dos documentos de RG e CPF do signatário e de comprovante de residência em seu nome e atualizado em até 1 (um) ano, no qual conste o endereço do imóvel locado. Em caso de declaração a rogo, o documento deverá conter: a) assinatura a rogo; b) digital do declarante analfabeto; c) assinatura de 2 testemunhas; d) documentos pessoais (RG e CPF) do assinante a rogo, do declarante e das respectivas testemunhas. OBS. 2: NÃO SÃO ACEITOS POR ESTE JUÍZO, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO: · DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EXPEDIDA POR PARTICULAR (PESSOA FÍSICA) OU PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA · CNIS · NOTA FISCAL · TELEGRAMA - CTPS ou CNIS do instituidor (se ele não era aposentado) ou prova da qualidade de segurado especial ou ainda documento que informe o número e a espécie do benefício do instituidor (se ele já era aposentado). - Acostar ou especificar nos autos a prova material referente ao Art. 16, §§ 5º e 6º, Lei 8213/91: Prova Localização do documento (ID) Data do Documento Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: [...] § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) - Juntar planilha com os períodos trabalhados pelo instituidor que pretende ver reconhecidos para fins de comprovação de vínculo ou se tinha direito à aposentadoria na data do óbito, cujo modelo (Pedido de Concessão de Aposentadoria) está disponível no site da JFPE, podendo ser acessado por meio do link https://www.jfpe.jus.br/index.php/informacoes-das-varas-federais. Atenção: Os documentos devem ser anexados OBRIGATORIAMENTE, de FORMA LEGÍVEL, no formato.PDF, permitindo-se o formato.DOC, apenas, para o caso da Petição Inicial. Recife, data da movimentação.

15/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

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Julgamento em Diligência

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Petição (Contraminuta)

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