Recurso Inominado Cível 0003738-09.2024.4.05.8300 - TRF5

Recurso Inominado Cível 0003738-09.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 87 do Provimento nº 001/2009, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do MM. Juiz Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus cálculos de liquidação. Para liquidação cujo benefício tenha por base de cálculo um salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica cujo link para acesso segue abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Obs: Os cálculos dos atrasados devem detalhar os valores da condenação (principal e juros), bem como de honorários contratuais e sucumbenciais (se houver) e o número de meses de exercícios anteriores e corrente; Informar se há valor(es) a ser(em) deduzido(s) nos cálculos provenientes de benefícios recebidos que NÃO sejam permitidos o recebimento conjunto com o benefício objeto desta demanda, conforme disposição legal (art. 124 da Lei 8.213/91, art. 2º, III da Lei 13.982/20); Sem apresentação de cálculos, remeta-se ao Setor de Contas. Com cálculos, intime-se a parte devedora para manifestação no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se o devido requisitório. Do contrário remeta-se ao Setor de Contas. Recife, data da assinatura.

15/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2025, 07:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/07/2025, 07:12

Documento (Certidão)

11/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:42

Mérito

04/06/2025, 18:46

Não-Provimento

02/06/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:13

Para julgamento de mérito

19/05/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 10:22

Recebimento

26/02/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mérito

Não-Provimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

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