Procedimento do Juizado Especial Cível 0002735-82.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal

Partes do Processo

GERALDA PEREIRA DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE

OAB/CE 38088·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 11:09

Julgamento em Diligência

10/02/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:15

Documento (Certidão)

07/01/2026, 15:01

Movimentação processual

09/12/2025, 09:32

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 07:49

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:55

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 15:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:21

Publicação

17/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002735-82.2025.4.05.8106. AUTOR: GERALDA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE - CE38088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tauá, 14 de julho de 2025

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:11

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:11

Indeferimento da petição inicial

14/07/2025, 18:11

Todas as movimentações(20)

Definitivo

11/02/2026, 11:09

Julgamento em Diligência

10/02/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:15

Documento (Certidão)

07/01/2026, 15:01

Movimentação processual

09/12/2025, 09:32

Documentos

•15/07/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 07:49

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:55

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 15:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:21

Publicação

17/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002735-82.2025.4.05.8106. AUTOR: GERALDA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE - CE38088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tauá, 14 de julho de 2025

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:11

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:11

Indeferimento da petição inicial

14/07/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 14:21

Documento

05/06/2025, 16:53

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 14:30