Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001125-83.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.320,53

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:16

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:45

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:29

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:21

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:18

Processo Reativado

17/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 23:59

Processo Desarquivado

16/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 15:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 07:58

Todas as movimentações(92)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:16

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:45

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 14:35

Despacho

•22/05/2025, 14:35

20/06/2025, 11:29

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:21

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:18

Processo Reativado

17/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 23:59

Processo Desarquivado

16/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 15:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.

10/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 07:58

Juntada de documento comprobatório

23/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Uma vez que as RPVS expedidas nos presentes autos já foram encaminhadas ao TRF, arquivem-se os autos, com baixa. Arcoverde (PE), data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza Federal Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal Processo nº: 0001125-83.2024.4.05.8310 Autor(a): MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

02/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 11:29

Homologada a Transação

02/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

18/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSEMIRO BESERRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:42

Juntada de documento comprobatório

10/04/2024, 05:39

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 12:46

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 12:46

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 12:46

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 12:46

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 12:46

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 14:35

Sentença

•02/01/2025, 11:29

Sentença

•02/01/2025, 11:29

Decisão

•06/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:25