Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002480-42.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

RAIMUNDO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA COSTA SOARES

OAB/CE 41773·CPF·Representa: Autor

MARCELLA DA SILVA SEMENSATO

OAB/CE 36379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RAIMUNDO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2026, 14:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 11:50

Sentença

•19/11/2025, 11:50

09/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:05

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 07:26

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 07:26

Juntada de Certidão

09/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 17:57

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:57

Juntada de Ata de Audiência

18/11/2025, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 09:00, Sala do Juiz Substituto.

18/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de documento de identificação

18/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2025 09:00, 29ª Vara Federal CE.

24/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFINO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/06/2025, 15:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.

09/06/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002480-42.2025.4.05.8101. AUTOR: RAIMUNDO RUFINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUANA COSTA SOARES - CE41773, MARCELLA DA SILVA SEMENSATO - CE36379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 18:40

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 14:00

Ata de Audiência

•18/11/2025, 17:57

Ata de Audiência

•18/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:15