Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017319-66.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA

OAB/CE 46013·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 16:58

Definitivo

18/11/2025, 14:48

Documento

18/11/2025, 14:47

Reativação

18/11/2025, 14:47

Desarquivamento

18/11/2025, 10:30

Petição (sucessão)

18/11/2025, 10:30

Definitivo

06/11/2025, 14:49

Documento

21/10/2025, 06:59

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017319-66.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIO DA SILVA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA - CE46013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 4 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:06

Documento

04/10/2025, 00:06

Petição

08/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(38)

Documento

02/12/2025, 16:58

Definitivo

18/11/2025, 14:48

Documento

18/11/2025, 14:47

Reativação

18/11/2025, 14:47

Desarquivamento

18/11/2025, 10:30

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/10/2025, 00:00

Petição (sucessão)

18/11/2025, 10:30

Definitivo

06/11/2025, 14:49

Documento

21/10/2025, 06:59

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017319-66.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIO DA SILVA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA - CE46013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 4 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:06

Documento

04/10/2025, 00:06

Petição

08/09/2025, 10:12

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:46

Preparada para Envio

13/08/2025, 09:13

Preparada para Envio

12/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:08

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:27

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017319-66.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIO DA SILVA FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 78334649) e aceito pela parte autora (id. 78419506), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:46

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:46

Petição (sucessão)

10/07/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 07:23

Petição (sucessão)

07/07/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:35

Petição (admonitária)

07/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:53

Petição

23/06/2025, 11:16

Petição

23/06/2025, 11:16

Documento

21/06/2025, 18:47

Documento

21/06/2025, 18:47

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 23:42

Sentença

•15/07/2025, 00:00