Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012102-42.2025.4.05.8103 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012102-42.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/12/2025, 07:00

Documento

30/10/2025, 07:10

Definitivo

29/10/2025, 16:22

Enviada ao Tribunal

22/10/2025, 14:55

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012102-42.2025.4.05.8103. AUTOR: V. T. F. L. REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO - CE33886, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 10 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:18

Preparada para Envio

30/09/2025, 13:49

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 10:17

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:10

Petição (sucessão)

18/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012102-42.2025.4.05.8103. AUTOR: V. T. F. L. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 78097144) e aceito pela parte autora (id. 78156874), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/10/2025, 00:00

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Documento

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Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Preparada para Envio

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (sucessão)

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