Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015108-57.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE RAMOS DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

RENATA FRANCA DE OLIVEIRA

OAB/PB 13776·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 13:15

Documento

27/03/2026, 07:59

Definitivo

25/03/2026, 17:40

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Publicação

11/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015108-57.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE RAMOS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RENATA FRANCA DE OLIVEIRA - PB13776 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:06

Documento

09/03/2026, 16:06

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:41

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:04

Decurso de Prazo

08/02/2026, 19:12

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:11

Publicação

09/12/2025, 02:56

Todas as movimentações(50)

Documento

28/04/2026, 13:15

Documento

27/03/2026, 07:59

Definitivo

25/03/2026, 17:40

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Documentos

Intimação do Requisitório

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Publicação

11/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015108-57.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE RAMOS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RENATA FRANCA DE OLIVEIRA - PB13776 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:06

Documento

09/03/2026, 16:06

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:41

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:04

Decurso de Prazo

08/02/2026, 19:12

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:11

Publicação

09/12/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 28 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

01/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 07:54

Expedida/Certificada

28/11/2025, 07:54

Preparada para Envio

27/11/2025, 07:56

Documento (cumpridos parcialmente)

26/11/2025, 15:35

Publicação

22/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de novembro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

20/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:44

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:32

Petição

24/10/2025, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:01

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:12

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:34

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:45

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:14

Homologação de Transação

30/07/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 14:40

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 06:34

Publicação

29/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015108-57.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 25 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE RAMOS DE LIMA Advogado(s) do reclamante: RENATA FRANCA DE OLIVEIRA

28/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 08:32

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 19:08

Petição

13/07/2025, 23:40

Petição (Contraminuta)

19/06/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:39

Documento

21/05/2025, 14:44

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 17:21

Intimação

•01/12/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00