Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007757-33.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ONEIDE SILVA PINTO

Autor

Advogados / Representantes

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR

OAB/CE 33030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

17/12/2025, 07:45

Definitivo

16/12/2025, 16:25

Documento

16/12/2025, 16:17

Enviada ao Tribunal

09/12/2025, 17:01

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:27

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 17:11

Publicação

25/11/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007757-33.2025.4.05.8103. AUTOR: ONEIDE SILVA PINTO Advogado do(a) AUTOR: JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR - CE33030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 22 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 00:02

Documento

22/11/2025, 00:02

Documento

14/11/2025, 19:40

Preparada para Envio

14/11/2025, 16:59

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

27/10/2025, 18:22

Todas as movimentações(51)

Documento

17/12/2025, 07:45

Definitivo

16/12/2025, 16:25

Documento

16/12/2025, 16:17

Enviada ao Tribunal

09/12/2025, 17:01

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:27

Documentos

Intimação do Requisitório

•24/11/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 17:11

Publicação

25/11/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007757-33.2025.4.05.8103. AUTOR: ONEIDE SILVA PINTO Advogado do(a) AUTOR: JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR - CE33030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 22 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 00:02

Documento

22/11/2025, 00:02

Documento

14/11/2025, 19:40

Preparada para Envio

14/11/2025, 16:59

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

27/10/2025, 18:22

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 15:10

Publicação

17/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007757-33.2025.4.05.8103. AUTOR: ONEIDE SILVA PINTO Advogado do(a) AUTOR: JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR - CE33030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 15 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 00:02

Documento

15/10/2025, 00:02

Petição

27/08/2025, 15:00

Petição

26/08/2025, 09:34

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:46

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:28

Preparada para Envio

23/07/2025, 11:25

Documento (Certidão)

23/07/2025, 11:02

Publicação

17/07/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007757-33.2025.4.05.8103. AUTOR: ONEIDE SILVA PINTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 19:13

Expedida/certificada

14/07/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 19:13

Homologação de Transação

14/07/2025, 19:13

Documento

11/07/2025, 11:11

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:18

Petição (Contraminuta)

20/06/2025, 10:20

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007757-33.2025.4.05.8103. AUTOR: ONEIDE SILVA PINTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:43

Petição

03/06/2025, 13:57

Decurso de Prazo

27/05/2025, 09:14

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:46

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:52

Decurso de Prazo

30/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:40

Documento

25/03/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 17:19

Intimação do Requisitório

•16/10/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00