Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036802-28.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 14:19

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:38

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:39

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 14:19

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 16:26

14/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:38

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:39

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 13:46

Recebidos os autos

04/09/2025, 12:58

Juntada de intimação de pauta

04/09/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SANTOS ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:56

Publicado Intimação para Contrarrazões em 26/05/2025.

10/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - ATO ORDINATÓRIO De ordem dos MMs. Juízes Federais da 21ª Vara, consoante dispõe o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, transcrevo o despacho abaixo: Vista à(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar(em) contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.” Fortaleza, 22 de maio de 2025

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SANTOS ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:49

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 01:57

Juntada de documento comprobatório

14/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:24

Intimação do Acórdão

•04/08/2025, 15:13

Intimação do Acórdão

•04/08/2025, 15:13

Acórdão

•30/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:21

Sentença

•12/02/2025, 14:49

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 18:25

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 18:25

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 18:24

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 18:24

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 18:24

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 18:24