Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003648-73.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

SEVERINO MARTINS ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA

OAB/PB 17063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SEVERINO MARTINS ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/03/2026, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS ALVES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

28/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/03/2026, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:32

Decisão

•30/09/2025, 13:20

09/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS ALVES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

28/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 15:33

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 09:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:28

Juntada de cálculo judicial

15/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 09:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:11

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:33

Homologada a Transação

25/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS ALVES em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:25

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS ALVES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS ALVES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003648-73.2025.4.05.8200. AUTOR: SEVERINO MARTINS ALVES Advogado do(a) AUTOR: ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA - PB17063 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Priscylla Wanderley Lacerda Barreiro, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 19 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003648-73.2025.4.05.8200. AUTOR: SEVERINO MARTINS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:07

Juntada de documento comprobatório

11/02/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 10:56

Decisão

•30/09/2025, 13:20

Decisão

•30/09/2025, 10:01

Sentença

•25/08/2025, 11:33

Sentença

•25/08/2025, 11:33

Outros Documentos

•10/02/2025, 10:56