Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003740-98.2023.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.880,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LUIZA DA SILVA NETA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

OAB/PE 39572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA LUIZA DA SILVA NETA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS PETROLINA

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:47

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 07:52

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA NETA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 20:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:00

Publicado Intimação do Requisitório em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 22:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 22:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/09/2025, 13:21

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:47

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 07:52

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA NETA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 13:13

Sentença

•14/08/2025, 13:13

07/11/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 20:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:00

Publicado Intimação do Requisitório em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 22:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 22:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/09/2025, 13:21

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:13

Homologada a Transação

14/08/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:48

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003740-98.2023.4.05.8304. AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA NETA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS - PE39572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DECOBRANÇA DE LAUDO MÉDICO COMPLEMENTAR Certifico que, nesta data, cobrei a entrega do laudo médico complementar ao perito designado. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:26

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA NETA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2024, 09:17

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA NETA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:35

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:24

Despacho

•06/11/2024, 11:15

Despacho

•10/05/2024, 15:12

Despacho

•10/05/2024, 15:12