Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027438-32.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO PAULO DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

MARIA REGINA JANSEN ALCANTARA

OAB/CE 22091·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 03:35

Decurso de Prazo

26/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:57

Documento

23/09/2025, 08:10

Definitivo

22/09/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:44

Enviada ao Tribunal

21/09/2025, 01:16

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:13

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027438-32.2024.4.05.8100. AUTOR: ANTONIO PAULO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA JANSEN ALCANTARA - CE22091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 9 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:08

Documento

09/09/2025, 18:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:45

Petição (Denúncia)

22/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(57)

Documento

30/10/2025, 03:35

Decurso de Prazo

26/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:57

Documento

23/09/2025, 08:10

Definitivo

22/09/2025, 12:49

Documentos

Intimação do Requisitório

•10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:44

Enviada ao Tribunal

21/09/2025, 01:16

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:13

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027438-32.2024.4.05.8100. AUTOR: ANTONIO PAULO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA JANSEN ALCANTARA - CE22091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 9 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:08

Documento

09/09/2025, 18:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:45

Petição (Denúncia)

22/07/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027438-32.2024.4.05.8100. AUTOR: ANTONIO PAULO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA JANSEN ALCANTARA - CE22091 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte autora, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte ré. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

15/07/2025, 06:46

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 06:38

Outras Decisões

14/07/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

13/07/2025, 15:42

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:10

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 18:26

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:19

Documento

19/05/2025, 23:51

Petição

19/05/2025, 20:39

Expedição de documento (Carta)

19/05/2025, 15:28

Outras Decisões

16/05/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

06/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:56

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:50

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:35

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 03:07

Trânsito em julgado

08/11/2024, 03:07

Decurso de Prazo

08/11/2024, 03:07

Decurso de Prazo

06/11/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:14

Homologação de Transação

17/10/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 15:17

Petição (Denúncia)

15/10/2024, 15:07

Decurso de Prazo

15/10/2024, 05:36

Petição (Contraminuta)

13/10/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:38

Petição

23/08/2024, 14:24

Documento

16/08/2024, 13:22

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:05

Petição (Contraminuta)

30/07/2024, 09:29

Decurso de Prazo

26/07/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:06

Documento

15/07/2024, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:36

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 11:16

Decisão

•16/07/2025, 00:00