Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001323-34.2025.4.05.8101 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001323-34.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LIVIA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: LIDIANE NASCIMENTO SILVA - CE42473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação dos cálculos pela promovente, remetam-se os autos para o arquivo, facultando-se à parte autora solicitar o posterior desarquivamento para apresentação dos cálculos e promoção da fase de execução, observado o prazo prescricional. Juiz(a) Federal da 29ª Vara Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001323-34.2025.4.05.8101

06/05/2026, 00:00

Petição (preliminar)

30/04/2026, 20:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 08:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(ª). Juiz(íza) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, e uma vez que não houve apresentação de conta de liquidação pela parte executada, “intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, com a devida discriminação de juros e correção monetária e contendo todos os parâmetros mencionados no art. 524 do CPC e no art. 9º da Resolução 822/2023 - CJF, se houver, para fins de correto preenchimento da RPV, podendo utilizar-se do endereço eletrônico https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044 ). Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, para que sobre eles se manifeste em 10 dias”. ETHEL FERNANDES RAMOS VALLE Servidor

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:22

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:23

Petição (erro material)

10/04/2026, 14:32

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

09/04/2026, 10:02

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:29

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:29

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:06

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:52

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

—

Petição (preliminar)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (erro material)

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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