Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003012-05.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.560,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CARLA SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDINELLY REIS CABRAL

OAB/PE 34785·CPF·Representa: Autor

WANDSON DE MELO SILVA

OAB/PE 49124·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA SILVA PORFIRIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANA CARLA SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 17:10

07/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 10:06

Juntada de intimação de pauta

03/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/06/2025, 17:05

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:10

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:59

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 17:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:19

Juntada de despacho

23/05/2025, 07:27

Recebidos os autos

23/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, ficam as partes intimadas do cumprimento da obrigação de fazer. Arcoverde, na data da movimentação.

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:39

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:22

Juntada de ofício (outros)

17/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:19

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON JACO SILVA PORFIRIO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/10/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/10/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:23

Juntada de documento comprobatório

31/08/2024, 03:17

Juntada de documento comprobatório

31/08/2024, 03:17

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 15:41

Acórdão

•31/07/2025, 19:41

Despacho

•13/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:20

Despacho

•22/05/2025, 22:15

Sentença

•20/03/2025, 16:34

Sentença

•20/03/2025, 16:34