Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013790-44.2022.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013790-44.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2025, 13:49

Definitivo

28/08/2025, 15:06

Documento

26/08/2025, 09:26

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 10:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:26

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:26

Publicação

08/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013790-44.2022.4.05.8200. AUTOR: LUISA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIANA DA SILVA CAMARA - PB14540 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 20:07

Documento

06/08/2025, 20:07

Publicação

17/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013790-44.2022.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No anexo 66345452, a parte autora impugna a planilha de cálculos do anexo 66191960, sob fundamento de que não deveriam ter sido descontados dos atrasados os valores recebidos pela promovente em razão do benefício de amparo assistencial de que era beneficiária. Consta expressamente da Sentença proferida por este Juízo no anexo 21648336 que “os valores decorrentes da condenação acima sofrerão descontos de parcelas eventualmente pagas a titulo de benefícios inacumuláveis, como seguro desemprego e auxílio-emergencial (nos termos do Tema 195, TNU), desde que haja comprovação documental (exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) dos valores a serem descontados até o momento do trânsito em julgado (se não houver recurso e a planilha de cálculos já constar em anexo à sentença) ou até a fase processual de manifestação sobre os cálculos apresentados (em caso de ter havido recurso de quaisquer das partes ou de a planilha ter sido apresentada em momento posterior)”. Considerando a impossibilidade de se acumular benefício assistencial com qualquer benefício previdenciário, não acolho a impugnação aos cálculos do anexo 66345452. João Pessoa/PB, data supra. JUIZ FEDERAL JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LUISA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FLAVIANA DA SILVA CAMARA

16/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

15/07/2025, 17:21

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/08/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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