Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007076-79.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

38ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal PE

Partes do Processo

REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA

OAB/PE 52529·CPF·Representa: Autor

DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA

OAB/PE 52526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 06:08

Documento

11/10/2025, 07:08

Documento

02/10/2025, 16:11

Documento

22/09/2025, 18:27

Definitivo

22/09/2025, 13:57

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:17

Publicação

11/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52526 ADVOGADO do(a) AUTOR: PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0007076-79.2024.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52526, PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52529 AUTOR: REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,9 de setembro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007076-79.2024.4.05.8303

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:06

Preparada para Envio

20/08/2025, 15:36

Preparada para Envio

19/08/2025, 13:30

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:01

Petição (erro material)

13/08/2025, 13:16

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:12

Todas as movimentações(56)

Documento

02/12/2025, 06:08

Documento

11/10/2025, 07:08

Documento

02/10/2025, 16:11

Documento

22/09/2025, 18:27

Definitivo

22/09/2025, 13:57

Documentos

•10/09/2025, 02:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:17

Publicação

11/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52526 ADVOGADO do(a) AUTOR: PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0007076-79.2024.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52526, PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52529 AUTOR: REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,9 de setembro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007076-79.2024.4.05.8303

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:06

Preparada para Envio

20/08/2025, 15:36

Preparada para Envio

19/08/2025, 13:30

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:01

Petição (erro material)

13/08/2025, 13:16

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52526, PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52529 AUTOR: REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 4 de agosto de 2025 JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0007076-79.2024.4.05.8303

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:55

Evolução da Classe Processual

19/07/2025, 01:53

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:52

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:52

Publicação

17/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52526, PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52529 AUTOR: REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0007076-79.2024.4.05.8303 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Fica ciente o INSS da possibilidade de fixação de multa diária caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se de imediato o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), a partir da prolação desta sentença. Remetam-se os autos à Contadoria e expeça-se a RPV no que se refere à obrigação de pagar quantia certa (parcelas em atraso). Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:58

Homologação de Transação

15/07/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 10:03

Decurso de Prazo

23/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:04

Petição (sucessão)

02/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52526, PALOMA MARIA MARTINS LEITE E SILVA - PE52529 AUTOR: REGINALDO FAUSTINO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a proposta de acordo ofertada, fica oportunizado à parte autora prazo de 02 (dois) dias para manifestação, com advertência de que o silêncio será interpretado como negativa tácita. Serra Talhada/PE, 30 de maio de 2025. ROMULO FRAGOSO DE ALMEIDA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0007076-79.2024.4.05.8303

02/06/2025, 00:00

Documento

30/05/2025, 12:25

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 13:13

Petição (sucessão)

13/05/2025, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:58

Petição

18/04/2025, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:50

Decurso de Prazo

31/03/2025, 00:58

Decurso de Prazo

31/03/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:54

Petição

17/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:21

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:21

Decurso de Prazo

06/12/2024, 04:25

Decurso de Prazo

06/12/2024, 04:25

Petição (Contraminuta)

24/11/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:15

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:15

Petição

05/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:10

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:09

Documento

24/10/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 13:34

Ato ordinatório

•05/08/2025, 02:00

•16/07/2025, 02:00

•02/06/2025, 02:00