Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005949-28.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.720,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA RITA DE MORAIS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILAMES CHAGAS DOS SANTOS

OAB/SE 14513·CPF·Representa: Autor

ANSELMO SATIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA RITA DE MORAIS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 00:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MORAIS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 15:06

Juntada de consulta

22/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 18:11

Juntada de Certidão

06/08/2025, 18:06

Juntada de

01/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MORAIS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 00:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MORAIS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:01

Sentença

•15/10/2024, 20:15

30/10/2025, 00:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 15:06

Juntada de consulta

22/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 18:11

Juntada de Certidão

06/08/2025, 18:06

Juntada de

01/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MORAIS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO intime-se a(s) parte(s) para dizer se concorda com os cálculos juntados [id.XXXXXXX], no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, instruída obrigatoriamente com demonstrativo de cálculo, indicando objetivamente os pontos discordantes e sua repercussão pecuniária. Decidida a impugnação ou na sua ausência, EXPEÇA-SE o requisitório (RPV/Precatório) e arquivem-se os autos. Intimações necessárias.

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/12/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 03:29

Juntada de Certidão

22/11/2024, 03:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:29

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 20:15

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 20:15

Homologada a Transação

15/10/2024, 20:15

Juntada de Ata de Audiência

14/10/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:55, Audiências de conciliação e instrução JS.

14/10/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 09:55, Audiências de conciliação e instrução JS 7ª Vara Federal SE .

08/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 09:45, Audiências de conciliação e instrução JS 7ª Vara Federal SE .

08/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 08:20, 7ª Vara Federal SE.

08/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 08:20, Audiências de conciliação e instrução JS 7ª Vara Federal SE .

27/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 21:13

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MORAIS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:26

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:24

Juntada de documento comprobatório

22/11/2023, 03:45

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 20:21

Sentença

•15/10/2024, 20:15

Ata de Audiência

•14/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:26