Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009011-66.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009011-66.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 14:49

Publicação

04/05/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRACEMA DA SILVA ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: RAULYNA FRUTUOSO DE OLIVEIRA - PE57201 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO - PE27309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Em conformidade com o provimento 001 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação pecuniária, sob as penas do artigo 523 do CPC. Recife, data da movimentação. EVANDRO JOSE LIRA MARINHO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009011-66.2024.4.05.8300

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:25

Preparada para Envio

07/04/2026, 09:33

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:15

Publicação

10/03/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRACEMA DA SILVA ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: RAULYNA FRUTUOSO DE OLIVEIRA - PE57201 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO - PE27309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 ATO ORDINATÓRIO A parte autora comunica a impossibilidade de cumprimento do disposto no ato ordinatório, requerendo a dilação de prazo para a adoção das providências necessárias. De ordem do MM. Juiz da 15ª Vara Federal, fica renovado, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para cumprimento da diligência. Recife, 5 de março de 2026 ELADIO NASCIMENTO DE ALENCAR Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009011-66.2024.4.05.8300

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2026, 12:48

Expedida/Certificada

05/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:12

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fase de cumprimento de sentença - Devolvido da contadoria com cálculos) De ordem do MM Juiz Federal que preside este feito, ficam as partes intimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos da contadoria do juízo. Fica a parte autora intimada especificamente também para: 1 - Optar por RPV ou Precatório, caso os cálculos da contadoria apontem valor devido acima do teto; 2 – Juntar contrato de honorários e requerer sua retenção ATÉ A ELABORAÇÃO DA RPV. Pedidos de retenção de honorários devem ser feitos ANTES da elaboração do requisitório, conforme art. 16 da Res. 822/2023 do CJF (“Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.”), sob pena de, sendo feitos de forma extemporânea, não serem acolhidos pelo juízo; Requisitos a serem observados no contrato de honorários: a) Estar devidamente assinado pela parte autora, em todas as páginas; b) Indicação clara de percentual referente à retenção; c) Sendo a parte analfabeta, o documento deve ter a digital da autora, ser assinado a rogo e ser assinado por pelo menos 2 testemunhas, acompanhado de RG e CPF das signatárias, nos termos do Art. 595 do CC. O documento das testemunhas deve ser acostado aos autos; d) Fica facultado, ainda, à parte autora comparecer à sede do juizado e ratificar o instrumento no balcão, com atendimento de servidor; e) Não cumpridos os requisitos, a RPV será expedida apenas em favor da parte autora sem destaque de honorários. 3 – Comprovar a regularidade do CPF da parte autora, bem como de seu advogado ou do CNPJ da pessoa jurídica, se for o caso. Fica advertida a parte autora que, caso o CPF esteja irregular perante a Receita Federal, a RPV será rejeitada pelo TRF5. Somente será expedida novamente quando a parte comprovar regularização perante a RFB. O processo passará a ocupar posição normal na ordem cronológica, sem prioridade para expedição, dado que o não pagamento não foi ocasionado por falha na prestação jurisdicional do juízo. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se RPV. Em caso de impugnação de uma das partes, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 (cinco) dias: 1 – Caso haja concordância com a impugnação, expeça-se RPV; 2 – Havendo discordância fundamentada em planilha, remetam-se os autos à contadoria do juízo para parecer; 3 – Com o retorno, expeça-se RPV/PRC. Recife, assinado eletronicamente.

16/07/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

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Ato ordinatório

Preparada para Envio

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