Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001550-43.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001550-43.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/12/2025, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a RPV/PRC relativa aos presentes autos foi validada pelo magistrado, no sistema Jurisdição Delegada, e, nesta data, encaminhada ao TRF5 para pagamento. Desse modo, exaurida a execução, arquivo os autos com baixa e as anotações de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento por motivo justificado. Recife, 14 de novembro de 2025 Servidor

17/11/2025, 00:00

Documento

15/11/2025, 07:52

Definitivo

14/11/2025, 16:50

Documento (Certidão)

14/11/2025, 16:45

Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:09

Publicação

07/11/2025, 15:46

Documento

30/10/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001550-43.2024.4.05.8300. AUTOR: THOMAS HENRIQUE DA SILVA BASTOS Advogado do(a) AUTOR: ITIEL DA COSTA ROCHA - PE27111 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 29 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 04:07

Documento

29/10/2025, 04:07

Petição (Contraminuta)

22/10/2025, 15:03

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fase de cumprimento de sentença - Devolvido da contadoria com cálculos) De ordem do MM Juiz Federal que preside este feito, ficam as partes intimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos da contadoria do juízo. Fica a parte autora intimada especificamente também para: 1 - Optar por RPV ou Precatório, caso os cálculos da contadoria apontem valor devido acima do teto; 2 – Juntar contrato de honorários e requerer sua retenção ATÉ A ELABORAÇÃO DA RPV. Pedidos de retenção de honorários devem ser feitos ANTES da elaboração do requisitório, conforme art. 16 da Res. 822/2023 do CJF (“Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.”), sob pena de, sendo feitos de forma extemporânea, não serem acolhidos pelo juízo; Requisitos a serem observados no contrato de honorários: a) Estar devidamente assinado pela parte autora, em todas as páginas; b) Indicação clara de percentual referente à retenção; c) Sendo a parte analfabeta, o documento deve ter a digital da autora, ser assinado a rogo e ser assinado por pelo menos 2 testemunhas, acompanhado de RG e CPF das signatárias, nos termos do Art. 595 do CC. O documento das testemunhas deve ser acostado aos autos; d) Fica facultado, ainda, à parte autora comparecer à sede do juizado e ratificar o instrumento no balcão, com atendimento de servidor; e) Não cumpridos os requisitos, a RPV será expedida apenas em favor da parte autora sem destaque de honorários. 3 – Comprovar a regularidade do CPF da parte autora, bem como de seu advogado ou do CNPJ da pessoa jurídica, se for o caso. Fica advertida a parte autora que, caso o CPF esteja irregular perante a Receita Federal, a RPV será rejeitada pelo TRF5. Somente será expedida novamente quando a parte comprovar regularização perante a RFB. O processo passará a ocupar posição normal na ordem cronológica, sem prioridade para expedição, dado que o não pagamento não foi ocasionado por falha na prestação jurisdicional do juízo. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se RPV. Em caso de impugnação de uma das partes, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 (cinco) dias: 1 – Caso haja concordância com a impugnação, expeça-se RPV; 2 – Havendo discordância fundamentada em planilha, remetam-se os autos à contadoria do juízo para parecer; 3 – Com o retorno, expeça-se RPV/PRC. Recife, assinado eletronicamente.

16/07/2025, 00:00

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