Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007320-74.2025.4.05.8302 - TRF5

Documento

10/02/2026, 08:11

Definitivo

09/02/2026, 08:59

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:44

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007320-74.2025.4.05.8302. AUTOR: JOSE VENANCIO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caruaru, 26 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 22:01

Documento

26/01/2026, 22:01

Preparada para Envio

14/01/2026, 07:47

Documento

13/01/2026, 08:15

Petição (erro material)

10/01/2026, 06:59

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 12:14

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:29

Documento (Certidão)

28/11/2025, 08:10

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE VENANCIO FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, conforme ata de audiência, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes, determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, e resolvo o mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação de fazer, remetam-se os autos para a contadoria. Apresentados os cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/0. Caruaru/PE, data da validação. Marcos Antonio Mendes de Araújo Filho Juiz Federal da 31ª Vara/PE PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007320-74.2025.4.05.8302

24/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2025, 21:30

Expedida/Certificada

22/11/2025, 21:30

Homologação de Transação

22/11/2025, 21:30

Conclusão (para julgamento)

22/11/2025, 19:47

Documento

22/11/2025, 19:46

Documento

22/11/2025, 19:46

de Conciliação (Exceção de praça©-executividade; realizada; Juiz(a))

21/11/2025, 09:13

Documento (Informações)

19/11/2025, 14:58

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 10:59

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:06

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da designação da audiência de CONCILIAÇÃO virtual para o dia 19/11/2025 (Sala C), conforme informações do PJE (ver aba audiência no processo). Por ocasião da audiência, o autor deverá estar com os originais dos documentos constantes dos autos, bem como informar às testemunhas para que participem do ato processual. Obs: Cópias dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF) das testemunhas deverão ser juntados aos autos até o momento de início da audiência. Instruções sobre a audiência virtual: 1) A audiência por videoconferência será realizada através do Aplicativo TEAMS, que poderá ser obtido através da página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app 2) Manuais de instruções para acesso podem ser obtidos através do sítio eletrônico da JFPE: https://www.jfpe.jus.br/index.php/turmas-recursais-dos-jefs/374-manuais-de-acesso-ao-sistema-teams 3) O advogado deverá informar número de telefone para contato (com whatsapp). 4) Para ingressar na audiência no dia e horário designados, clique no link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3A94542bc6e0044d65945485b6ab9510e1%40thread.tacv2%2F1761866791006%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522bdbdca3c-c282-4026-b41a-e37bc946711c%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522a723d76f-17c2-41fb-8570-718e41546348%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e10be94a-334c-4192-9e96-446ff4decfc9&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Para eventuais dúvidas, entrar em contato das 08h às 13h através do balcão virtual: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual OBS: Caso algum ator processual não disponha de meios para participação na audiência virtual ou prefira realizá-la presencialmente, estará facultada a presença física nas dependências deste Fórum, bastando que a parte interessada no comparecimento presencial informe à Secretaria deste juízo, no prazo de 48 horas de antecedência à realização do ato. Caruaru - PE, data da movimentação. SERVIDOR JFPE

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007320-74.2025.4.05.8302. AUTOR: JOSE VENANCIO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Caruaru, 30 de outubro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 20:23

de Conciliação (designada)

30/10/2025, 20:23

Petição (Contraminuta)

23/10/2025, 13:49

Petição (admonitária)

29/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:07

Petição (instrução e julgamento)

11/09/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE VENANCIO FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora foi intimada por 02 (duas) vezes no sentido de dizer se adere ou não ao fluxo instrução concentrada. As intimações do PJe são consideradas pessoais pela Lei 11.419. Posto isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007320-74.2025.4.05.8302 intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dizer se adere ou não ao fluxo instrução concentrada, sob pena de extinção (CPC, 485, III). Caruaru/PE, data de validação do sistema. Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:43

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Publicação

08/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para tomar ciência da Portaria Conjunta 01/25, que institui no âmbito do Juizado Especial da 31ª Vara Federal de Pernambuco novo fluxo processual de instrução concentrada para fins de acordo de caráter facultativo e preferencial exclusivamente para processos previdenciários em que haja controvérsia quanto à qualidade de segurado especial e a existência de união estável. Segue link da Portaria: https://repositorio.jfpe.jus.br/artefato/portaria-conjunta-01-2025-caruaru-assinada-2-vf-assinada.pdf Fica, ainda, intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja aderir ao novo fluxo processual de instrução concentrada, conforme parágrafo segundo, artigo 2º, da mencionada Portaria. Caruaru/PE, data da validação. SERVIDOR JFPE

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:09

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para tomar ciência da Portaria Conjunta 01/25, que institui no âmbito do Juizado Especial da 31ª Vara Federal de Pernambuco novo fluxo processual de instrução concentrada para fins de acordo de caráter facultativo e preferencial exclusivamente para processos previdenciários em que haja controvérsia quanto à qualidade de segurado especial e a existência de união estável. Segue link da Portaria: https://repositorio.jfpe.jus.br/artefato/portaria-conjunta-01-2025-caruaru-assinada-2-vf-assinada.pdf Fica, ainda, intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja aderir ao novo fluxo processual de instrução concentrada, conforme parágrafo segundo, artigo 2º, da mencionada Portaria. Caruaru/PE, data da validação. SERVIDOR JFPE

16/07/2025, 00:00

Documento

10/07/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

08/07/2025, 11:01

—

Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Documento

Petição (erro material)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(48)