Apelação Cível 0017398-45.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 18:03

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:04

Expedição de documento

01/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:20

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2022, 00:01

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 18:03

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:43

Documentos

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

•26/10/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:03

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:04

Expedição de documento

01/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:20

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 00:00

Expedição de expediente

19/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 14:51

Processo Digitalizado

08/02/2022, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 14:51

Redistribuição

18/09/2021, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2019, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2019, 19:41

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:43

Conclusão

02/05/2018, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 10:03

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 18:42

Publicação

06/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2018, 15:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/03/2018, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 09:53

Conclusão

08/11/2017, 08:53

Redistribuição

07/11/2017, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:25

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2013, 11:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2013, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2013, 15:36

Conclusão

08/05/2013, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2013, 11:45

Petição

19/04/2013, 10:42

Petição

19/04/2013, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 09:33

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 14:51

Conclusão

26/02/2013, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 15:58

Conclusão

14/01/2013, 18:03

Petição

14/01/2013, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2013, 09:22

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 12:28

Publicação

16/11/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2012, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2012, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

19/10/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 14:50

Conclusão

05/10/2012, 14:13

Distribuído

05/10/2012, 14:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2022, 14:51

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

DECISÃO

•08/02/2022, 14:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

SENTENÇA

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

DECISÃO

•08/02/2022, 14:11

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

•26/10/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2022, 14:51

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

DECISÃO

•08/02/2022, 14:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

SENTENÇA

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11

DECISÃO

•08/02/2022, 14:11

DESPACHO

•08/02/2022, 14:11