Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005958-14.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.450,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERTO ROSENO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROBERTO ROSENO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

21/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

26/12/2025, 13:36

Juntada de documento comprobatório

12/12/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:25

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de ROBERTO ROSENO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ROBERTO ROSENO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

21/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

26/12/2025, 13:36

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 11:17

Despacho

•01/07/2025, 11:17

12/12/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:25

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de ROBERTO ROSENO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ROBERTO ROSENO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 15:10

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:43

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 12:57

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 12:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/12/2024, 13:27

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2024, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:15

Julgado procedente o pedido

31/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SANTANA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SANTANA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 20:29

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 09:04

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Decisão

•24/10/2024, 17:43

Decisão

•24/10/2024, 17:43

Sentença

•31/08/2024, 20:15