Recurso Inominado Cível 0032555-20.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0032555-20.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032555-20.2023.4.05.8300. AUTOR: AUTOR: ODILENE TENORIO DE ALBUQUERQUE REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do MM. Juízo, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Ficam fixados os honorários periciais em R$ 312,00 (Trezentos e doze reais), que deverão ser pagos à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme prevê o art. 12 da Lei 10.259/2001. - Nomeação da Dra. ANA CAROLINA WANDERLEY FILGUEIRAS como perito com endereço conhecido da Secretaria deste Juizado, para realizar o exame técnico necessário. Com a marcação da data da realização da perícia, será o perito comunicado imediatamente pelo Sistema PJE 2 X, bem como da obrigação de entregar o laudo, em até 30 (trinta) dias, após a realização do exame pericial, sob pena de ser-lhe aplicada penalidade pecuniária (multa), nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em montante a ser fixado pelo Juízo. - Intimação das partes da designação do exame para o dia e horários constantes na aba “Perícias”, por ordem de chegada, a se realizar no(a) Rua Venezuela, nº 116, SSTG OCUPACIONAL, Espinheiro, Recife-PE, ponto de referência: esquina do restaurante Entre Amigos, Rua da Hora, bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, formularem os quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. As partes devem apresentar, ainda, na ocasião da perícia, os exames médicos originais que acaso estejam em seu poder. Deverá o expert do Juízo responder os quesitos apresentados pelo juiz. - Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria do Juizado o pagamento dos honorários do expert. Recife/PE, data da movimentação. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032555-20.2023.4.05.8300. AUTOR: ODILENE TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BATISTA FERREIRA - PE36242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 15 de abril de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ODILENE TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO BATISTA FERREIRA - PE36242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No id. 74602771, a sentença retro foi anulada e foi conferido prazo para que a parte autora explicasse o porquê da falta à perícia judicial previamente agendada. Assim, na petição de id. 79893861, a parte autora afirmou que não conseguiu realizar a perícia designada em 17/03/2025 porque, em razão do Alzheimer, apresenta desorientação espacial e dificuldades de locomoção, necessitando do auxílio constante de seu consorte. No dia marcado, enfrentaram resistência da autora para sair de casa, exigindo o uso de medicação, o que ocasionou atraso e impossibilitou a chegada no horário agendado. Ainda assim, houve comparecimento ao local e contato com funcionários responsáveis, mas a perícia não pôde ser realizada devido ao atraso. Ressaltou tratar-se de circunstâncias excepcionais, motivo pelo qual requereu o reconhecimento da justificativa e a remarcação da perícia. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0032555-20.2023.4.05.8300 Diante do exposto pela parte autora, entendo ser razoável a justificativa apresentada. Por isso, determino a remarcação da perícia médica, advertindo à parte autora que o atraso ou a falta ao ato processual ensejará a extinção da demanda sem resolução do mérito. Remetam-se os autos ao setor de perícias. Cumpra-se. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032555-20.2023.4.05.8300. AUTOR: ODILENE TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BATISTA FERREIRA - PE36242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, que alega erro material na sentença que extinguiu o feito por ausência das condições da ação, apontando omissão quanto à análise do pedido. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso dos autos, assiste razão à parte autora. Verifica-se que a sentença foi proferida sem a devida observância da determinação da Turma Recursal, que havia convertido o julgamento em diligência, com a finalidade de realização de perícia médica. Dessa forma, impõe-se o acolhimento dos embargos para decretar a nulidade da sentença, com o regular prosseguimento do feito. Posto isso, acolho os embargos de declaração para declarar a nulidade da sentença anteriormente proferida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a ausência à perícia designada. P. R. I. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

16/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

11/02/2025, 16:21

Julgamento em Diligência

10/02/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 10:29

Reativação

06/02/2025, 17:02

Documento (Contraminuta)

06/02/2025, 17:02

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:50

Julgamento em Diligência

07/06/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 10:32

Recebimento

04/06/2024, 09:37

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 09:36

Documentos

•16/04/2026, 00:00