Apelação / Remessa Necessária 0007029-08.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DILAB MEDICINA NUCLEAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

06/05/2026, 19:44

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

26/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:22

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Todas as movimentações(161)

Juntada de certidão (outras)

06/05/2026, 19:44

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

26/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:22

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número Tema 985/STF

25/07/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 07:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

19/07/2023, 07:29

Juntada de Certidão

19/07/2023, 07:29

Juntada de Certidão

19/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:19

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

22/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

11/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão

01/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:47

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 12:46

Recurso Extraordinário não admitido

28/02/2023, 12:46

Prejudicado o recurso

28/02/2023, 12:46

Prejudicado o recurso

28/02/2023, 12:46

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

28/02/2023, 12:46

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

28/02/2023, 12:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

11/01/2023, 20:50

Conclusos para decisão

11/01/2023, 20:50

Juntada de Certidão

11/01/2023, 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões

26/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/12/2022, 10:45

Juntada de Certidão

12/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Recurso especial

31/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

31/10/2022, 11:40

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:07

Juntada de Certidão

07/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:43

Deliberado em Sessão

30/09/2022, 18:58

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:20

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:34

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:32

Inclusão em Pauta

06/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 19:00

Juntada de Certidão

06/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:10

Juntada de Certidão

31/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:43

Juntada de Certidão

20/07/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 00:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

20/07/2022, 00:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

20/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 00:25

Deliberado em Sessão

08/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

16/06/2022, 13:32

Inclusão em Pauta

15/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:31

Juntada de Carta rogatória

24/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:50

Juntada de Certidão

21/02/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 14:54

Migração de Sistema Eletrônico

08/02/2022, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 15:14

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/09/2021, 12:27

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

28/09/2021, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

11/02/2019, 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

08/02/2019, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 13:03

Autos entregues em carga ao Autor.

25/10/2018, 18:02

Publicado Decisão em 28/09/2018 03:13:13.

28/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2018 03:12:13

28/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 14:39

Julgado improcedente o pedido

18/09/2018, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2018 03:12:39

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2018, 14:31

Conclusos Para decisão

11/07/2018, 12:12

Distribuído por Sorteio

11/07/2018, 12:11

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/07/2018, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao Autor.

10/05/2018, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2018 03:12:57

09/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2018, 09:27

Autos entregues em carga ao Autor.

11/01/2018, 13:35

Publicado Decisão em 11/01/2018 03:13:34.

11/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2018 03:12:34

11/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2017 03:13:08

27/11/2017, 02:13

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 08:53

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 08:19

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

10/06/2014, 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

27/05/2013, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 10:16

Autos entregues em carga ao Autor.

23/02/2012, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2012 22:03:50

26/01/2012, 21:03

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2011, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2011, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2011, 15:51

Conclusos Para decisão

30/08/2011, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2011, 15:29

Autos entregues em carga ao Autor.

16/08/2011, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2011 22:00:22

15/08/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2011, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 20:31

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2011, 09:27

Autos entregues em carga ao Autor.

22/06/2011, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2011, 17:39

Conclusos Para decisão

18/05/2011, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2011, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2011, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2011, 09:57

Autos entregues em carga ao Autor.

29/04/2011, 20:01

Publicado Decisão em 11/04/2011 15:11:50.

11/04/2011, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2011 15:10:50

11/04/2011, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 18:04

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

31/03/2011, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2011 19:00:33

16/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

15/03/2011, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 14:32

Conclusos Para decisão

04/03/2011, 11:41

Distribuído por Sorteio

04/03/2011, 11:40

Decisão

•28/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:06

Acórdão

•06/10/2022, 14:38

Acórdão

•06/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:43

Acórdão

•20/07/2022, 00:25

Acórdão

•20/07/2022, 00:25

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:54

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Decisão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 22:59

Decisão

•28/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:06

Acórdão

•06/10/2022, 14:38

Acórdão

•06/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:43

Acórdão

•20/07/2022, 00:25

Acórdão

•20/07/2022, 00:25

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:54

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Decisão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Decisão

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Decisão

•08/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:28

Decisão

•08/02/2022, 14:28