Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004611-34.2023.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL PRINCIPE DE LIMA NETO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA

OAB/PE 43974·CPF·Representa: Autor

ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES

OAB/PE 45619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/04/2026, 08:37

Definitivo

20/04/2026, 19:37

Documento

20/04/2026, 19:24

Enviada ao Tribunal

20/04/2026, 18:11

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:45

Petição (sucessão)

25/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004611-34.2023.4.05.8303. AUTOR: MANOEL PRINCIPE DE LIMA NETO TESTEMUNHA: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Serra talhada, 24 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 18:18

Documento

24/03/2026, 18:18

Preparada para Envio

16/03/2026, 11:47

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:57

Expedida/Certificada

13/03/2026, 16:57

Outras Decisões

13/03/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(96)

Documento

23/04/2026, 08:37

Definitivo

20/04/2026, 19:37

Documento

20/04/2026, 19:24

Enviada ao Tribunal

20/04/2026, 18:11

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:45

Documentos

Intimação do Requisitório

•25/03/2026, 00:00

Petição (sucessão)

25/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004611-34.2023.4.05.8303. AUTOR: MANOEL PRINCIPE DE LIMA NETO TESTEMUNHA: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Serra talhada, 24 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 18:18

Documento

24/03/2026, 18:18

Preparada para Envio

16/03/2026, 11:47

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:57

Expedida/Certificada

13/03/2026, 16:57

Outras Decisões

13/03/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 13:10

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:58

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:58

Petição

07/12/2025, 16:22

Outras Decisões

03/12/2025, 15:48

Petição (erro material)

04/09/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 07:57

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:30

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:54

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:37

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:49

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que a CEAB/DJ se manteve inerte após três intimações, determino nova intimação da CEAB/DJ e do INSS para cumprimento da obrigação de fazer e indicação da RMI, - nos termos da informação de ID. nº 70716179 - em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Alerto o INSS, outrossim, para o dever de que trata o art. 77, inciso IV, do CPC e a eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão (art. 77, §1º, do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 00:08

Petição

02/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:36

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:19

Documento (Informações)

09/05/2025, 11:19

Decurso de Prazo

06/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:35

Petição

27/03/2025, 17:29

Decurso de Prazo

14/03/2025, 08:32

Decurso de Prazo

14/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:20

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:41

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 07:58

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 07:55

Documento

05/11/2024, 06:15

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2024, 08:16

Documento (Certidão)

20/06/2024, 00:48

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:47

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:46

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

28/05/2024, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

13/05/2024, 14:44

Decurso de Prazo

24/04/2024, 02:06

Decurso de Prazo

24/04/2024, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:04

Julgamento em Diligência

06/04/2024, 18:10

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:03

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 12:35

Petição

22/03/2024, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:20

Improcedência

13/03/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 16:48

Petição (Contraminuta)

07/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:24

Julgamento em Diligência

23/02/2024, 21:32

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 12:12

Petição (Contraminuta)

10/02/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:41

Mero expediente

03/02/2024, 07:14

Petição (sucessão)

15/01/2024, 20:30

Petição (Contraminuta)

30/11/2023, 14:49

Documento (Certidão)

23/11/2023, 12:10

Documento

21/11/2023, 16:26

Petição

21/11/2023, 14:49

Petição

21/11/2023, 14:15

Petição

21/11/2023, 14:08

Petição

18/11/2023, 21:24

Petição (sucessão)

30/10/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:09

de Instrução (Juiz(a); designada)

24/10/2023, 08:09

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:05

Julgamento em Diligência

17/10/2023, 18:29

Petição (sucessão)

14/07/2023, 17:57

Petição (admonitária)

05/07/2023, 20:00

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 09:20

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:37

Petição (sucessão)

19/06/2023, 12:23

Documento

03/06/2023, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:59

Distribuição (sorteio)

01/06/2023, 09:35

Decisão

•16/07/2025, 00:00