Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019526-27.2023.4.05.8000 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019526-27.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLENIO GUEDES DO AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS - AL7632 REU: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) REU: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA - RN8471 SENTENÇA 1. No caso em em tela, houve o pagamento por meio de PRECATÓRIO/RPV da dívida exigida no presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme certidão id.143174854: 2. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019526-27.2023.4.05.8000 Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com suporte no art. 924, II, do CPC. 3. Sem custas e sem honorários advocatícios. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. SÉRGIO DE ABREU BRITO 5ª Vara/AL

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:47

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:53

Publicação

09/12/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLENIO GUEDES DO AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS - AL7632 REU: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) REU: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA - RN8471 INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas do(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos. 27 de novembro de 2025. EDNIS AMARAL SOTERO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019526-27.2023.4.05.8000

28/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:36

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:34

Preparada para Envio

26/11/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:22

Petição

24/11/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLENIO GUEDES DO AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS - AL7632 REU: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) REU: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA - RN8471 INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Federal, fica a PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, tomar ciência do inteiro teor da certidão id.132327926. EDNIS AMARAL SOTERO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019526-27.2023.4.05.8000

24/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2025, 09:17

Documento (Certidão)

21/11/2025, 09:12

Preparada para Envio

18/11/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLENIO GUEDES DO AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS - AL7632 REU: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO do(a) REU: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA - RN8471 DECISÃO Após as partes serem intimadas do trânsito em julgado da sentença de id. 66875353, a parte autora (vencedora/exequente) veio aos autos por meio da petição de id. 80130585 apresentar memória de cálculo da condenação imposta, conforme planilhas acostadas sob o id. 80130586. Com vistas dos autos, a parte ré quedou-se inerte. A despeito do silêncio da parte executada, em análise observo que os cálculos apresentador pela parte exequente foram elaborados em conformidade com as orientações constantes no "Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal", não se fazendo necessário a realização de qualquer ajuste, razão pela qual homologo os cálculos do crédito exequendo apresentados pela parte autora através do id. nº 80130586. Determino que, tanto quanto transcorridos os prazos para a interposição de recursos em face da presente decisão, expeça-se em favor da parte que ora figura como autora a Requisição de Pequeno Valor (RPV) necessária à satisfação do crédito exequendo, no importe de R$ 35.751,56 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), segundo os cálculos posicionados em 09/2025, a ser devidamente atualizado até o momento da efetiva disponibilidade do pagamento à parte autora. Atente o Setor, quando da expedição da RPV, para a observância das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal, especialmente no que se refere à necessidade de intimação das partes antes do encaminhamento das requisições aos TRF 5ª Região, conforme disposto no art. 12 da resolução aludida. Uma vez noticiado o pagamento do crédito, retornem os autos conclusos para que seja declarada a extinção deste procedimento. Intimações devidas. Providências necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019526-27.2023.4.05.8000

24/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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