Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003597-69.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO XAVIER

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA DYANNE FONSECA DANTAS

OAB/RN 18458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/10/2025, 01:53

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:45

Documento

13/08/2025, 10:01

Publicação

12/08/2025, 00:39

Documento

08/08/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência do(s) requisitório(s) expedidos no presente feito. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

08/08/2025, 00:00

Definitivo

07/08/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 08:57

Documento

07/08/2025, 08:56

Preparada para Envio

25/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:50

Publicação

19/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a parte ré deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora ID 75875039. Desse modo, determino que a Secretaria deste Juízo expeça a(s) correspondente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Em seguida, intimem-se as partes da(s) RPV(s) expedidas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(54)

Documento

22/10/2025, 01:53

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:45

Documento

13/08/2025, 10:01

Publicação

12/08/2025, 00:39

Documentos

•08/08/2025, 00:00

Documento

08/08/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência do(s) requisitório(s) expedidos no presente feito. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

08/08/2025, 00:00

Definitivo

07/08/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 08:57

Documento

07/08/2025, 08:56

Preparada para Envio

25/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:50

Publicação

19/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a parte ré deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora ID 75875039. Desse modo, determino que a Secretaria deste Juízo expeça a(s) correspondente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Em seguida, intimem-se as partes da(s) RPV(s) expedidas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:34

Expedição de precatório/rpv

15/07/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 09:47

Petição (Contraminuta)

10/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 12:57

Petição (Contraminuta)

20/06/2025, 09:47

Decurso de Prazo

17/06/2025, 13:03

Publicação

13/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores devidos a executar, aplicando os juros e correção monetária conforme estabelecidos na sentença/acórdão, ou na ausência destes, aplicando os juros e correção monetária nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Caso não apresente no prazo legal os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento após a apresentação.

12/06/2025, 00:00

Petição

10/06/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

08/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2025, 21:40

Procedência

12/04/2025, 21:40

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 15:36

Petição (Contraminuta)

12/02/2025, 08:44

Petição (Contraminuta)

11/02/2025, 11:07

Decurso de Prazo

11/02/2025, 05:40

Decurso de Prazo

09/02/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 10:09

Remessa (de justificação)

29/01/2025, 10:24

Documento

29/01/2025, 10:24

Documento

29/01/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 17:07

Decurso de Prazo

23/01/2025, 12:14

Decurso de Prazo

23/01/2025, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 12:29

Julgamento em Diligência

10/01/2025, 12:29

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 10:52

Petição (Embargos de declaração)

24/11/2024, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:41

Petição (admonitária)

31/10/2024, 15:29

Petição (Contraminuta)

03/10/2024, 10:46

Documento

10/09/2024, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 20:55

Distribuição (sorteio)

08/09/2024, 15:30

Decisão

•16/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00