Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005377-44.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JANI MEIRE BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SUENI BEZERRA DE GOUVEIA

OAB/RN 9010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 00:13

Documento

29/09/2025, 08:14

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:49

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:48

Publicação

11/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência do(s) requisitório(s) expedidos no presente feito. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

10/09/2025, 00:00

Definitivo

09/09/2025, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 07:55

Documento

09/09/2025, 07:06

Retificação de Classe Processual

09/09/2025, 07:03

Preparada para Envio

01/09/2025, 11:29

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:50

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:50

Publicação

18/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Apresentado cálculo pela parte autora, a parte ré, com prazo decorrido para manifestação, deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência da parte ré e observação de equívocos em planilha de cálculo por parte desse juízo, foi expedido Ato Ordinatório, com o intuito educativo e informativo para que a parte autora pudesse corrigir tais equívocos. Todavia, a parte autora apresentou correção parcial, gerando a necessidade de confecção de cálculo por este juízo, disponibilizando o conhecimento para fins de ensinamento à parte autora. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados por este juízo anexado ao ID 78643125. Desse modo, determino que a Secretaria deste Juízo expeça a(s) correspondente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Em seguida, intimem-se as partes da(s) RPV(s) expedidas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Documento

30/10/2025, 00:13

Documento

29/09/2025, 08:14

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:49

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:48

Publicação

11/09/2025, 02:44

Documentos

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência do(s) requisitório(s) expedidos no presente feito. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

10/09/2025, 00:00

Definitivo

09/09/2025, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 07:55

Documento

09/09/2025, 07:06

Retificação de Classe Processual

09/09/2025, 07:03

Preparada para Envio

01/09/2025, 11:29

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:50

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:50

Publicação

18/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Apresentado cálculo pela parte autora, a parte ré, com prazo decorrido para manifestação, deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência da parte ré e observação de equívocos em planilha de cálculo por parte desse juízo, foi expedido Ato Ordinatório, com o intuito educativo e informativo para que a parte autora pudesse corrigir tais equívocos. Todavia, a parte autora apresentou correção parcial, gerando a necessidade de confecção de cálculo por este juízo, disponibilizando o conhecimento para fins de ensinamento à parte autora. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados por este juízo anexado ao ID 78643125. Desse modo, determino que a Secretaria deste Juízo expeça a(s) correspondente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Em seguida, intimem-se as partes da(s) RPV(s) expedidas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:35

Expedição de precatório/rpv

15/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 10:07

Documento

09/07/2025, 10:06

Decurso de Prazo

23/06/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no artigo 87, do Provimento nº 01, da Corregedoria - Regional da Justiça Federal da 5ª Região, de 25 de Março de 2009, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os cálculos apresentados aos parâmetros estabelecidos na sentença, sob pena de arquivamento do feito e sem prejuízo de posterior desarquivamento. Na oportunidade, apresento observações, em detrimento a correção necessária: Conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal “Os juros são contados a partir da citação, salvo determinação judicial em outro sentido”. Dito isso, para o período de 2015/2016, temos: 1) Devedor Fazenda Pública - O mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, capitalizados de forma simples, correspondentes a: • 0,5% ao mês, caso a taxa Selic ao ano seja superior a 8,5%; SELIC (2015) – 12,25% SELIC (2016) – 14,00% Logo, os juros de mora utilizados no cálculo (Id 72388641) devem ser reduzidos de 12% a.a para 6% a.a, conforme indicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Assim como, o início dos juros de 12/2015 para 02/2025 (data citação) Assu(RN), datado e assinado eletronicamente

09/06/2025, 00:00

Petição

07/06/2025, 14:58

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:46

Decurso de Prazo

05/06/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:52

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:03

Petição

24/05/2025, 00:12

Petição

22/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:53

Petição (Contraminuta)

07/04/2025, 16:04

Petição (sucessão)

07/04/2025, 15:58

Decurso de Prazo

06/04/2025, 01:03

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 17:26

Procedência

19/03/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:23

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:53

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:45

Petição (admonitária)

24/02/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 14:33

Decurso de Prazo

23/01/2025, 10:35

Petição (Contraminuta)

24/12/2024, 12:41

Petição (Contraminuta)

13/12/2024, 12:55

Documento

10/12/2024, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 09:42

Mero expediente

06/12/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 20:18

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 14:24

Decisão

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00