Apelação Cível 0004212-16.2011.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 131.265,28

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA DOS SANTOS LIMA

OAB/SE 1793·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 13:59

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:32

Migração de Sistema Eletrônico

06/08/2022, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 118/STF

09/01/2019, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 08:59

Todas as movimentações(30)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 13:59

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:32

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:32

Migração de Sistema Eletrônico

06/08/2022, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 118/STF

09/01/2019, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2013, 14:03

Autos entregues em carga ao Autor.

20/02/2013, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 15:01

Publicado Decisão em 24/01/2013 22:01:26.

24/01/2013, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2013 22:00:26

24/01/2013, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2013, 14:51

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

23/01/2013, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/01/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2012 22:01:37

19/12/2012, 21:01

Inclusão em Pauta

18/12/2012, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 14:24

Conclusos Para decisão

21/03/2012, 11:25

Distribuído por Sorteio

21/03/2012, 11:24

Auto

•06/08/2022, 11:40

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•06/08/2022, 11:40

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•06/08/2022, 11:40

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•06/08/2022, 11:40

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•06/08/2022, 11:40