Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002877-16.2025.4.05.8000 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002877-16.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMERSON GRACA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: THYAGO LIMA CALDAS DA SILVA - AL17165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Intimada a apresentar planilha de cálculos de liquidação do julgado, a parte autora assim o fez, conforme id 80006399. 2. Também intimado, o INSS apresentou parecer técnico de id. 122773552 do qual se infere que o memorial de cálculos elaborado pelo exequente apresentaria excesso de execução. Decido. 3. Em análise os autos, observo que o memorial de cálculos apresentado pela parte exequente está incorreto. 4. Com efeito, a referida planilha não detalha a evolução mês a mês dos retroativos devidos a partir da DIB (11/09/2024) nem aplicou a RMI constante no INFBEN (id. 138186433, fl. 2), além de incluir indevidamente na soma a competência junho/2025, que é posterior à DIP e já fora adimplida administrativamente (id. 138186433, fl. 4). 5. Assim, determino a devolução dos autos à parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à devida retificação do memorial de cálculos retroativos. 6. Providências necessárias. 7. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002877-16.2025.4.05.8000 Intime-se. Juiz Federal - 9ª Vara

09/03/2026, 00:00

Petição

17/12/2025, 02:06

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:48

Expedida/Certificada

12/12/2025, 15:48

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:48

Outras Decisões

11/12/2025, 20:48

Documento

10/12/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:29

Documento (Certidão)

04/12/2025, 16:28

Petição (sucessão)

24/11/2025, 16:43

Petição (sucessão)

02/09/2025, 13:02

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 10:30

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:54

Petição (sucessão)

30/07/2025, 12:43

Petição (sucessão)

21/07/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

—

Petição

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (sucessão)

Petição (sucessão)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (sucessão)

Petição (sucessão)

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