Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000363-77.2022.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000363-77.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 14:11

Decurso de Prazo

26/09/2025, 11:17

Decurso de Prazo

26/09/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELU PRESENTES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO BRAGA FILHO - PB11319 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: PABLO LOVATO GIULIANI - AL6710 INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para ciência da petição (id.85041439), sobre o cumprimento da obrigação de fazer, objeto do título judicial. João Pessoa, 9 de setembro de 2025. Rachel Lacet de Paula Técnica Judiciária. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000363-77.2022.4.05.8200

10/09/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

07/08/2025, 14:56

Publicação

18/07/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELU PRESENTES LTDA - EPP REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara, fica reiterada a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir determinação contida na sentença (id. 50270414): "(..................................................................................................................................) ". Intimação - P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa 1ª Vara 0000363-77.2022.4.05.8200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, II, do CPC/2015, declarando prescritos todos os débitos de FGTS relacionados no extrato do id. 2340668 (Impedimentos à regularidade), referentes às competências de 08/2003, 09/2003, 10/2003, 11/2003, 01/2004, 02/2004, 03/2004, 04/2004, 05/2004, 06/2004, 07/2004, 08/2004, 09/2004, 10/2004, 11/2004, 01/2005, 02/2005, 03/2005, 04/2005 e 05/2005. Em consequência, determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adote as providências necessárias à exclusão dos débitos declarados prescritos do sistema adotado no registro e cobrança de débitos de FGTS, a fim de que não constem mais como impedimento à emissão do Certificado de Regularidade Fiscal pela HELU PRESENTES LTDA - EPP. "(..................................................................................................................................) ". João Pessoa, 15 de julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:42

Trânsito em julgado

07/03/2025, 04:39

Decurso de Prazo

07/03/2025, 04:38

Decurso de Prazo

07/03/2025, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 11:46

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 02:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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