—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.722,93

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

—

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BELIZIO PEREIRA NETO em 28/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(40)

legal