Apelação / Remessa Necessária 0003533-68.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

TRINO SERVICO ESPECIALIZADO EM MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

CNPJ

Autor

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HOTEIS PERNAMBUCO LTDA

CNPJ

Autor

BRILHO TERCEIRIZACOES LTDA

CNPJ

Autor

RELEVOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO

OAB/PE 20396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

TRINO SERVICO ESPECIALIZADO EM MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

CNPJ

Autor

HOTEIS PERNAMBUCO LTDA

CNPJ

Autor

BRILHO TERCEIRIZACOES LTDA

CNPJ

Autor

RELEVOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

HOTEIS PERNAMBUCO LTDA

CNPJ

Reu

BRILHO TERCEIRIZACOES LTDA

CNPJ

Reu

TRINO SERVICO ESPECIALIZADO EM MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

CNPJ

Reu

RELEVOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2025, 11:51

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Todas as movimentações(297)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•01/06/2023, 18:34

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legal

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09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2025, 11:51

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/07/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 16:26

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/06/2023, 18:34

Expedição de expediente

01/06/2023, 18:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/05/2023, 22:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

25/05/2023, 22:37

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 22:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/05/2023, 07:46

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:02

Expedição de expediente

27/03/2023, 18:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/03/2023, 18:53

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

13/12/2022, 13:47

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2022, 04:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:30

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:28

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:24

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:23

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 04:19

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:30

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:29

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:29

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:29

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:29

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:29

Expedição de expediente

21/11/2022, 09:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

21/11/2022, 09:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

21/11/2022, 09:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

21/11/2022, 09:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

21/11/2022, 09:29

Recurso especial admitido

21/11/2022, 09:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/11/2022, 15:45

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:45

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:44

Juntada de petição de Contra-razões

26/09/2022, 11:26

Juntada de petição de Contra-razões

26/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/09/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:44

Juntada de petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:38

Juntada de petição de Recurso especial

16/08/2022, 10:13

Juntada de petição de Recurso extraordinário

16/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 07:34

Expedição de expediente

23/07/2022, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2022, 17:36

Expedição de documento

23/07/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado

22/07/2022, 14:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:10

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:10

Incluído em pauta para 21/07/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

29/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

12/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:30

Juntada de petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 13:16

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/05/2022, 17:53

Juntada de Ato Eletrônico

05/05/2022, 17:53

Expedição de expediente

05/05/2022, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 10:26

Expedição de expediente

30/04/2022, 19:20

Expedição de documento

30/04/2022, 19:10

Conhecido o recurso e provido em parte

30/04/2022, 19:10

Conhecido o recurso e provido em parte

30/04/2022, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado

29/04/2022, 22:08

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:32

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 09:27

Incluído em pauta para 28/04/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

06/04/2022, 19:16

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:48

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 07:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 07:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 07:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 07:14

Expedição de expediente

19/02/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/02/2022, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 16:26

Redistribuição

28/09/2021, 16:26

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2019, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 14:19

Publicação

28/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 03:12

Julgado improcedente o pedido

18/09/2018, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 14:43

Conclusão

05/07/2018, 10:34

Distribuído

05/07/2018, 10:33

Mudança de Classe Processual

03/07/2018, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:51

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2018, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 15:11

Conclusão

02/04/2018, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 10:53

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 16:23

Publicação

05/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2018, 18:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

31/01/2018, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:57

Conclusão

09/11/2017, 11:58

Redistribuição

08/11/2017, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:16

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 12:03

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

23/04/2014, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2014, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2014, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 15:32

Conclusão

29/01/2014, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2014, 09:28

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 15:24

Publicação

06/12/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2013, 11:12

Conhecido o recurso e provido em parte

28/11/2013, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

12/11/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 14:39

Conclusão

30/10/2013, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2013, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2013, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2012, 13:27

Conclusão

02/10/2012, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2012, 09:46

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2012, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 16:13

Conclusão

30/03/2012, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2011, 15:42

Petição

05/12/2011, 17:39

Petição

05/12/2011, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 10:10

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2011, 17:45

Conclusão

23/08/2011, 15:55

Petição

22/08/2011, 14:31

Petição

22/08/2011, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2011, 09:39

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 13:51

Publicação

07/07/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte

05/07/2011, 14:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2011, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

13/06/2011, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 16:10

Conclusão

04/04/2011, 11:21

Redistribuição

04/04/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2011, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

28/09/2010, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2010, 15:16

Conclusão

10/09/2010, 18:00

Distribuído

10/09/2010, 17:59

Decisão

•21/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:44

Acórdão

•23/07/2022, 17:35

Inteiro Teor do Acórdão

•23/07/2022, 17:35

Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:46

Decisão

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•01/06/2023, 18:34

Decisão

•21/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:44

Acórdão

•23/07/2022, 17:35

Inteiro Teor do Acórdão

•23/07/2022, 17:35

Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:46

Decisão

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Decisão

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Sentença

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33

Decisão

•07/02/2022, 15:33

Decisão

•07/02/2022, 15:33

Despacho

•07/02/2022, 15:33