Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003214-97.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARIA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 12:06

Juntada de Certidão

19/05/2026, 12:06

Processo Reativado

23/04/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 13/01/2026

11/02/2026, 16:10

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:52

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 12:06

Juntada de Certidão

19/05/2026, 12:06

Processo Reativado

23/04/2026, 18:10

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 10:52

Sentença

•13/01/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 13/01/2026

11/02/2026, 16:10

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:52

Homologada a Transação

13/01/2026, 10:52

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

26/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 13:59

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de laudo pericial

11/10/2025, 23:25

Decorrido prazo de MARIA JOSENAIDE DOS ANJOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:59

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 14:50

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2025, 23:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:29

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 19:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003214-97.2024.4.05.8304-. AUTOR: J. H. R. D. S. REPRESENTANTE: ADRIANA MARIA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de laudo pericial

28/03/2025, 23:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:07

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 06:08

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 05:39

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:57

Despacho

•17/06/2025, 18:09