Recurso Especial 0010875-33.2012.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS MONTEIRO MARQUES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

NORCOPEL NORDESTE COMERCIO PERFUMARIA E ESTIVAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

06/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:17

Não conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS MONTEIRO MARQUES

05/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/09/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/09/2023, 07:18

Documentos

Outros documentos

•04/09/2023, 07:17

Outros documentos

•04/09/2023, 07:17

Outros documentos

•04/09/2023, 07:17

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•04/09/2023, 07:17

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•04/09/2023, 07:17

Outros documentos

•04/09/2023, 07:17