Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031189-18.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE 37163·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE 24824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/10/2025, 19:32

Definitivo

15/09/2025, 11:00

Desarquivamento

15/09/2025, 09:21

Petição (sucessão)

15/09/2025, 09:21

Documento

08/08/2025, 07:14

Definitivo

07/08/2025, 11:26

Enviada ao Tribunal

25/07/2025, 09:24

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:52

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:52

Publicação

17/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031189-18.2024.4.05.8200. AUTOR: ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA - CE37163, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA - CE24824 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 15 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:04

Documento

15/07/2025, 16:04

Preparada para Envio

19/06/2025, 15:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(43)

Documento

23/10/2025, 19:32

Definitivo

15/09/2025, 11:00

Desarquivamento

15/09/2025, 09:21

Petição (sucessão)

15/09/2025, 09:21

Documento

08/08/2025, 07:14

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/07/2025, 00:00

Definitivo

07/08/2025, 11:26

Enviada ao Tribunal

25/07/2025, 09:24

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:52

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:52

Publicação

17/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031189-18.2024.4.05.8200. AUTOR: ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA - CE37163, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA - CE24824 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 15 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:04

Documento

15/07/2025, 16:04

Preparada para Envio

19/06/2025, 15:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 12:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:23

Publicação

12/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031189-18.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 29 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:57

Preparada para Envio

28/05/2025, 08:31

Documento

28/05/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:57

Petição

09/05/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:10

Decurso de Prazo

15/04/2025, 11:43

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 07:29

Homologação de Transação

07/03/2025, 07:29

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 14:33

Petição

06/03/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2025, 11:22

Petição (Contraminuta)

26/02/2025, 20:22

Petição

26/02/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 18:17

Petição

13/02/2025, 11:34

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:38

Petição (Contraminuta)

10/12/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:07

Documento

20/11/2024, 13:17

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 10:53

Intimação

•30/05/2025, 00:00