Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004411-47.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CONDOR ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FONSECA BRITO

OAB/RN 7223·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFF VENEZIANI

OAB/RN 10791·CPF·Representa: Autor

TALITA MOTTA MEIRA PIRES

CPF·Representa: Autor

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FAZENDA NACIONAL

Autor

CONDOR ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOR ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 16:27

Processo Suspenso/Sobrestado

25/03/2024, 08:16

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:24

Expedição de RPV

05/03/2024, 19:32

Expedição de expediente

05/03/2024, 19:32

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:19

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/06/2023, 00:01

Outras Decisões

20/06/2023, 09:33

Expedição de expediente

20/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:25

Processo Reativado

20/06/2023, 09:25

Juntada de petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 16:27

Processo Suspenso/Sobrestado

25/03/2024, 08:16

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:47

Decisão

•20/06/2023, 09:33

Expedição de RPV

05/03/2024, 19:32

Expedição de expediente

05/03/2024, 19:32

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:19

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/06/2023, 00:01

Outras Decisões

20/06/2023, 09:33

Expedição de expediente

20/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:25

Processo Reativado

20/06/2023, 09:25

Juntada de petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:58

Baixa Definitiva

22/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

19/04/2023, 16:44

Expedição de expediente

19/04/2023, 16:44

Expedição de expediente

19/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

07/03/2023, 12:07

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2023, 12:06

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

01/03/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 23:12

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:12

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

15/12/2022, 11:44

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:37

Baixa Definitiva

15/12/2022, 11:37

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/12/2022, 11:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/12/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2022, 08:07

Expedição de expediente

18/10/2022, 10:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/10/2022, 23:09

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

25/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

24/08/2022, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/03/2020, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2020, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 11:46

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2019, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2019, 16:48

Processo Reativado

14/11/2019, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2019, 17:41

Baixa Definitiva

10/04/2018, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 21:05

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2018, 08:31

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2018, 10:48

Remessa

12/12/2017, 12:06

Baixa Definitiva

12/12/2017, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2017, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 16:38

Conclusão

09/11/2017, 14:35

Redistribuição

09/11/2017, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2013, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2013, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2013, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2012, 18:35

Petição

27/11/2012, 14:06

Petição

27/11/2012, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2012, 16:39

Conclusão

18/09/2012, 14:30

Petição

03/09/2012, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 10:11

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 09:47

Publicação

26/07/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2012, 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte

20/07/2012, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

12/06/2012, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 16:13

Conclusão

13/03/2012, 12:00

Distribuído

13/03/2012, 11:59

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 11:00

Decisão

•19/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:07

Despacho

•28/02/2023, 23:12

Decisão

•17/10/2022, 23:09

Autos Digitalizados

•24/08/2022, 13:45

Autos Digitalizados

•24/08/2022, 13:45

Autos Digitalizados

•24/08/2022, 13:45

Autos Digitalizados

•24/08/2022, 13:45

Autos Digitalizados

•24/08/2022, 13:45