Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002920-30.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 145.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS OLIVEIRA

OAB/SE 5433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 01:30

Processo Reativado

23/07/2025, 09:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/07/2025, 16:38

Baixa Definitiva

16/01/2023, 12:12

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:23

Expedição de expediente

28/11/2022, 13:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/11/2022, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2022, 06:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

30/08/2022, 17:03

Expedição de expediente

30/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:31

Todas as movimentações(132)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/10/2025, 01:30

Processo Reativado

23/07/2025, 09:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/07/2025, 16:38

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 17:03

Acórdão

•01/07/2022, 00:01

16/01/2023, 12:12

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:23

Expedição de expediente

28/11/2022, 13:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/11/2022, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2022, 06:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

30/08/2022, 17:03

Expedição de expediente

30/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:31

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

24/08/2022, 17:54

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:44

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Expedição de expediente

01/07/2022, 00:06

Expedição de documento

01/07/2022, 00:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/07/2022, 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:56

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 12:23

Expedição de expediente

19/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/02/2022, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:06

Redistribuição

25/09/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:11

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 14:44

Publicação

11/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:13

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:42

Conclusão

08/11/2017, 14:11

Redistribuição

08/11/2017, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2013, 13:52

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 14:06

Conclusão

03/10/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2012, 10:35

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 16:44

Publicação

24/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 09:11

Conhecido o recurso e provido em parte

20/08/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

31/07/2012, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 16:42

Conclusão

30/07/2012, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 09:11

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 14:39

Conclusão

13/03/2012, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2011, 14:58

Petição

13/12/2011, 13:37

Petição

13/12/2011, 13:36

Petição

13/12/2011, 13:35

Petição

13/12/2011, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2011, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2011, 15:07

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2011, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2011, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 14:33

Conclusão

19/10/2011, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 09:22

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 16:11

Conclusão

18/08/2011, 14:52

Petição

18/08/2011, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2011, 09:39

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 14:29

Publicação

07/07/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2011, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2011, 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte

27/06/2011, 19:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/06/2011, 19:26

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2011, 17:31

Inclusão em Pauta

31/05/2011, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 13:36

Conclusão

25/05/2011, 15:51

Distribuído

25/05/2011, 15:50

Inteiro Teor do Acórdão

•01/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 15:01

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36