Recurso Inominado Cível 0003117-83.2022.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.650,05

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES BEZERRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO ALVES BEZERRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

12/07/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:29

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/09/2024, 05:42

Baixa Definitiva

20/09/2024, 05:42

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 10:45

Decisão

•19/02/2024, 11:08

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BEZERRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES BEZERRA - CPF: 544.390.863-49 (RECORRENTE) e provido

19/08/2024, 10:45