Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002920-30.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 145.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA

CNPJ

Autor

MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS OLIVEIRA

OAB/SE 5433·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTES DE CARVALHO FRANCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:15

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:15

Despacho

•17/09/2025, 11:58

11/10/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:15

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:39

Processo Reativado

23/07/2025, 09:43

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/07/2025, 16:38

Baixa Definitiva

16/01/2023, 12:12

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:16

Juntada de Certidão

20/11/2022, 08:50

Juntada de Certidão

10/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 06:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:31

Distribuído por Sorteio

24/08/2022, 17:54

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:44

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão

24/08/2022, 00:29

Juntada de Certidão

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão

12/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 00:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:41

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:56

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:56

Juntada de Certidão

11/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 15:01

Migração de Sistema Eletrônico

08/02/2022, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:06

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

25/09/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

15/06/2018, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2018 03:12:18

20/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:56

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

05/04/2018, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 07:28

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 10:11

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

11/01/2018, 13:44

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

11/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2018 03:12:34

11/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2017 03:13:08

27/11/2017, 02:13

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2017, 13:11

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

08/11/2017, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2013, 12:52

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

06/02/2013, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2013 22:00:05

08/01/2013, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 14:06

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2012, 10:35

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

12/09/2012, 16:44

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

24/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2012 22:00:50

24/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2012 22:00:12

01/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

31/07/2012, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2012, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 09:11

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

27/06/2012, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2012 22:00:21

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2012, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 10:23

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

07/02/2012, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2011 22:01:31

16/12/2011, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2011, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2011, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2011, 14:07

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

28/11/2011, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2011 22:00:01

14/11/2011, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2011, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2011, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 13:33

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2011, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 08:22

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

05/09/2011, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2011, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2011, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2011, 09:39

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

27/07/2011, 14:29

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

07/07/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2011 22:03:46

07/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2011, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/06/2011, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2011 17:31:31

01/06/2011, 17:31

Inclusão em Pauta

31/05/2011, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2011, 15:51

Distribuído por #Não preenchido#

25/05/2011, 15:50

Despacho

•30/08/2022, 17:03

Acórdão

•01/07/2022, 00:01

Acórdão

•01/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 15:01

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:15

Despacho

•17/09/2025, 11:58

Despacho

•30/08/2022, 17:03

Acórdão

•01/07/2022, 00:01

Acórdão

•01/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 15:01

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36

Auto

•08/02/2022, 15:36