Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000034-60.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO

OAB/PB 23759·CPF

·

Representa: Autor

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS

OAB/PB 32445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/01/2026, 10:41

Documento

29/10/2025, 21:04

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 08:11

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 11:45

Publicação

09/09/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000034-60.2025.4.05.8200. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE Advogados do(a) AUTOR: JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS - PB32445, RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:35

Documento

05/09/2025, 16:35

Preparada para Envio

05/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:50

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Todas as movimentações(42)

Documento

23/01/2026, 10:41

Documento

29/10/2025, 21:04

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 08:11

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:18

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 11:45

Publicação

09/09/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000034-60.2025.4.05.8200. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE Advogados do(a) AUTOR: JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS - PB32445, RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:35

Documento

05/09/2025, 16:35

Preparada para Envio

05/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:50

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000034-60.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS FREIRE Advogado(s) do reclamante: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO, JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 18:02

Preparada para Envio

15/07/2025, 11:33

Documento

15/07/2025, 11:32

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:54

Petição

24/06/2025, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

16/06/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:17

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 09:45

Homologação de Transação

06/05/2025, 09:45

Conclusão (para julgamento)

01/05/2025, 14:42

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 09:38

Petição (Contraminuta)

29/04/2025, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:27

Petição

07/04/2025, 15:27

Decurso de Prazo

08/03/2025, 06:23

Petição (Contraminuta)

06/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 21:14

Petição (Contraminuta)

05/02/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:40

Documento

04/01/2025, 13:17

Distribuição (sorteio)

02/01/2025, 14:33

Intimação

•16/07/2025, 00:00