Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003374-40.2024.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.331,41

Órgão julgador

23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANTONIA MARIA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS LIMA

OAB/CE 50698·CPF·Representa: Autor

NARA DAYANE CRUZ PAULINO

OAB/CE 46828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIA MARIA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 20:22

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 19:35

Juntada de documento comprobatório

23/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico CERTIDÃO Certifico que fiz o envio, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da cópia da Requisição de Pequeno Valor anteriormente enviada e rejeitada. Quixadá, data de inclusão. Carlos Eduardo Vasconcelos Nogueira Servidor da 23ª Vara

23/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2025, 19:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

30/04/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2025, 21:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2025, 04:04

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 20:22

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 19:35

Juntada de documento comprobatório

23/05/2025, 06:28

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 08:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico CERTIDÃO Certifico que fiz o envio, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da cópia da Requisição de Pequeno Valor anteriormente enviada e rejeitada. Quixadá, data de inclusão. Carlos Eduardo Vasconcelos Nogueira Servidor da 23ª Vara

23/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2025, 19:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

30/04/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2025, 21:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 04:04

Juntada de Certidão

13/03/2025, 00:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 08:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 02:25

Juntada de Certidão

18/10/2024, 02:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ROCHA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:24

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:53

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:11

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:57

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ROCHA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:53

Juntada de documento comprobatório

07/06/2024, 06:51

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 09:10

Sentença

•16/09/2024, 13:53

Sentença

•16/09/2024, 13:53

Despacho

•20/08/2024, 20:57

Despacho

•20/08/2024, 20:57